O CPJ pede uma investigação completa após blitz fiscal no Clarín

Os inspetores da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) irromperam nos escritórios do Clarín em Buenos Aires nas primeiras horas da tarde, noticiou a imprensa. Enquanto os agentes recolhiam documentos, o diretor da AFIP [fisco da Argentina], Ricardo Echegaray, telefonou ao secretário-geral de redação do Clarín, Ricardo Kirschbaum, para informar que não havia ordenado a inspeção, que havia ocorrido por um erro de procedimento, segundo informou o diário.

Echegaray enviou uma carta ao Clarín desculpando-se pela operação e anunciando que ordenou a abertura de processo administrativo, noticiou a imprensa. O Clarín informou que dois diretores regionais da AFIP foram demitidos na quarta-feira. Mas o chefe de Gabinete argentino, Aníbal Fernández, insistiu hoje, durante uma entrevista de rádio, que a blitz não havia sido um ato de intimidação.

“As autoridades argentinas devem chegar ao fundo desta questão e apurar quem são os responsáveis”, afirmou o coordenador sênior do programa das Américas, Carlos Lauría. “A presidenta Kirchner deve desmentir publicamente a existência de qualquer esforço do governo para intimidar a imprensa crítica ou aqueles que se opõem ao projeto de lei de mídia audiovisual”.

A blitz ocorreu horas depois da publicação, pelo Clarín, de uma reportagem de capa sobre o suposto pagamento de um subsidio de 10 milhões de pesos (US$ 2,6 milhões) pela agência governamental Oficina Nacional de Control Comercial Agropecuario (ONCCA) a uma empresa agropecuária, sem a devida autorização. Ricardo Echegaray também é o titular da ONCCA.

O Clarín descreveu a inspeção como “uma escalada de atos agressivos e intimidantes” que ocorre em meio à discussão sobre a lei de mídia apoiada por Kirchner. Em agosto, o escritório do jornal em Rosario foi vítima de vandalismo. No mesmo mês, cartazes e grafites atacando o Clarín e seus executivos apareceram em diferentes locais de Buenos Aires.

Em 27 de agosto, a presidenta Kirchner apresentou ao Congresso uma lei de meios de comunicação audiovisuais que, segundo o governo, democratizará o espaço radioelétrico. Entre outras coisas, o projeto prevê a divisão do espaço radioelétrico em três partes: um terço das licenças seria outorgado a empresas privadas; um terço a meios de comunicação do Estado; e o terço restante a organizações sem fins lucrativos. O projeto também limita o número de licenças que uma empresa pode ter, e prevê cotas para programação nacional.

Muitos jornalistas e ativistas pela liberdade de imprensa na Argentina reconhecem a necessidade de modificar os regulamentos de radiodifusão promulgados em 1980, durante a ditadura militar, mas demonstram preocupação com este projeto de lei.

Uma análise de CPJ encontrou cláusulas no projeto que poderiam restringir a liberdade de expressão, em particular um artigo que outorga ao Poder Executivo a autoridade para designar a maioria dos membros do novo órgão regulador. “O órgão regulador deve ser autônomo e independente para assegurar que as frequências do espaço radioelétrico não sejam objeto de interferências políticas”, disse Lauría. “A blitz desta semana aumenta nossas preocupações sobre eventuais intimidações e pressões do governo”. 

Jornalistas locais manifestaram sua inquietação ante o fato de a administração estar pressionando a aprovação da lei antes que o novo Congresso tome posse, em 10 de dezembro.  O governo tem, atualmente, maioria em ambas as casas, uma posição que perderá quando o novo Congresso assumir. “Instamos as autoridades a adiar o debate sobre a lei até que os novos legisladores assumam, em 10 de dezembro. Isto promoverá uma discussão mais pluralista e diversa”, destacou Lauría.

Os analistas acreditam que a lei de mídia aponta para a debilitação do Grupo Clarín, já que os novos regulamentos obrigariam o grupo a vender alguns de seus meios de comunicação. O Clarín tem se oposto fortemente ao projeto. O Grupo Clarín é proprietário de jornais, de emissoras de rádio e de televisão, assim como de empresas provedoras de serviços de cabo e Internet.