Peru

Principais Acontecimentos

» As autoridades usaram leis penais de difamação para perseguir jornalistas.

» Cresceu a violência contra a imprensa. Houve denúncias de várias agressões no período pré-eleitoral.

A liberdade de imprensa sofreu consideráveis retrocessos em 2011. Nas vésperas das eleições presidenciais de junho, a imprensa registrou um alarmante aumento no número de agressões e ameaças em resposta à cobertura da campanha eleitoral. No norte do Peru, um jornalista foi assassinado em represália por seu trabalho, enquanto dois outros foram mortos em circunstâncias imprecisas. Os tribunais condenaram quatro jornalistas usando arcaicas leis penais de difamação, se um repórter permaneceu encarcerado por mais de seis meses até ter sua condenação revogada após recurso. O presidente Ollanta Humala prometeu, ao assumir o cargo, que seria um "defensor dos direitos humanos, da liberdade de imprensa, e da liberdade de expressão". Em julho, o Congresso aprovou um projeto de lei que eliminaria penas de prisão por difamação, mas até o final do ano o presidente não o havia promulgado.



  • 193

    dias de prisão
  • 4

    Condenações penais por difamação
  • 8

    Agressões ou ameaças pré-eleitorais
  • 1

    Assassinado em 2011, motivo confirmado
  • 2

    Violações do Congresso ao acesso à informação
 

O radiojornalista Paul Segundo Garay Ramírez foi preso em 19 de abril, acusado de difamar um promotor em Coronel Portillo. Foi condenado primeiramente a uma pena de 3 anos de prisão. Em 28 de outubro, a Corte Suprema anulou a condenação alegando falha em evidências. O tribunal verificou que uma gravação de áudio não havia sido devidamente autenticada.

Cronologia do caso Garay:
19 de abril: Garay foi preso pela acusação de difamar o promotor de Coronel Portillo, Agustín López Cruz em um trecho de áudio gravado sem data.
27 de julho: Um tribunal de recursos em Ucayali manteve a sentença, mas reduziu a pena pra 18 meses de prisão.
19 de setembro: O promotor-chefe Pablo Sánchez Velarde emitiu um relatório mencionando erros nas evidências do caso, inclusive falta de provas de que a voz gravada pertencia a Garay.
29 de outubro:
Garay foi libertado após 193 dias de prisão, um dia depois de a Corte Suprema ter anulado sua condenação.

 

Além de Garay, outros três jornalistas foram condenados em 2011 por acusações penais de difamar funcionários públicos em reportagens críticas. As leis penais de difamação no Peru estão cada vez mais em descompasso com a tendência regional sobre a questão.

Um ano de casos de difamação:
Julho: O repórter Hans Francisco Andrade Chávez foi condenado por difamar um funcionário público em Chepén; um tribunal de recursos anulou a condenação em outubro por razões processuais.

Setembro: Gastón Medina, proprietário de emissoras de rádio e televisão, recebeu pena de prisão suspensa e uma multa por difamar um congressista local.

Novembro: O radiojornalista Teobaldo Meléndez Fachín recebeu uma condenação à prisão suspensa e multa por difamar um prefeito.

Crescente consenso regional para descriminalizar penalmente a difamação:
2009: A Costa Rica eliminou as penas de prisão por difamação.
2009: A Argentina revogou cláusulas de difamação do código penal em casos relacionados ao interesse público.
2009: O Brasil anulou a Lei de Imprensa de 1967, que impunha pesadas penas por calúnia e difamação.

 

O CPJ documentou oito casos em maio, nos quais jornalistas foram agredidos, ameaçados e perseguidos em retaliação à cobertura das eleições presidenciais de 5 de junho.


Análise dos ataques:

4

Receberam ameaças de morte

3

Foram agredidos

1

Foi perseguido

 

O repórter de televisão Pedro Alfonso Flores Silva, que havia realizado cobertura sobre corrupção em um governo local da província de Casma, foi alvejado a tiros em 6 de setembro, morrendo dois dias depois. Dois outros jornalistas foram mortos em 2011 em circunstâncias que não estão claras. O apresentador de rádio Julio Castillo Narváez foi baleado no dia 3 de maio, e José Oquendo Reyes foi assassinado em 14 de setembro. O CPJ continua investigando os crimes para determinar se há conexão com suas atividades profissionais.

Histórico:
7: Jornalistas peruanos assassinados em relação direta com o trabalho desde 1992
3: Mortes em 1992
1: Morte em 1993
1: Morte em 2004
1: Morte em 2007
1: Morte em 2011

 

Em dois casos, os tribunais do Peru deliberaram que o Congresso infringiu a lei de acesso à informação do país ao reter registros ligados a supostos ilícitos envolvendo congressistas. Os tribunais ordenaram que o Congresso entregasse a informação solicitada pelo grupo regional de imprensa Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS, por suas iniciais em espanhol). Até o fim do ano, o Congresso ainda não havia cumprido a determinação.

Informações com atraso:
7-12 dias: Prazo estipulado pela lei peruana para processar pedidos de informação.
4 anos: Tempo que levou para o IPYS ganhar uma ação no tribunal confirmando que o público devia ter acesso ao teor do debate no Congresso que levou a punições contra um de seus membros.
2 anos: Tempo que levou para ganhar uma ação no tribunal confirmando que o público devia ter acesso aos registros sobre supostos pagamentos feitos pelo Congresso que não teriam sido autorizados.




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