Sentença de tribunal venezuelano restringe noticiário sobre a qualidade da água

Nova York, 26 de março de 2012 - A decisão de um tribunal venezuelano proibindo a imprensa de noticiar sobre contaminação da água sem o uso de um informe técnico aprovado pelo governo é uma clara tentativa das autoridades de censurar informações críticas, afirmou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

Daniel Guédez, juiz de um tribunal penal na capital do país, Caracas, determinou em 21 de março que qualquer reportagem sobre a qualidade do abastecimento de água local deve "contar com o devido suporte técnico verídico avalizado por um organismo competente", informou o Ministério Público. Nas últimas semanas, reportagens haviam questionado se um rio próximo, que proporciona água potável, estaria contaminado por produtos químicos. O governo negou que a água esteja contaminada, segundo a imprensa.

"Esta é, efetivamente, uma ordem de silêncio sobre uma questão de saúde pública", disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. "Proibir a mídia venezuelana de informar sobre a qualidade do abastecimento de água é um disparate. As autoridades devem revogar esta decisão imediatamente".

Menos de 24 horas antes da publicação da sentença, o presidente Hugo Chávez Frías havia instado o Ministério Público e o Supremo Tribunal a investigarem os que haviam denunciado que a água estava contaminada, segundo as informações da imprensa.

Mas, em uma entrevista concedida na quinta-feira, a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz afirmou que a decisão não tinha relação com os pronunciamentos do presidente, e que se originara em uma denúncia apresentada por três cidadãos. Os demandantes afirmaram que as informações sobre a contaminação da água estavam gerando pânico no público. "Os meios de comunicação têm a obrigação de fornecer informação verídica e não podem gerar este tipo de temor na população. Sabe-se que o trabalho da imprensa é informar, este é o seu papel, mas deve fazê-lo de maneira veraz", ressaltou.

O grupo local de liberdade de expressão Espacio Público revelou, no entanto, que no  passado as autoridades não haviam cooperado com o compartilhamento de informes oficiais. Após solicitar o acesso a informações sobre a qualidade da água no ano passado, o grupo recebeu uma carta informando que: "Todos os testes necessários são realizados... e a qualidade da água na cidade de Caracas é o de uma água potável segundo os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde".

O governo do presidente Chávez tem empreendido uma campanha sistemática de repressão ao jornalismo crítico através de disposições regulatórias, judiciais e legislativas, demonstra a pesquisa do CPJ. Em 2010, um tribunal proibiu os meios de comunicação de publicar imagens de crimes violentos nas vésperas das eleições legislativas de setembro, uma determinação que foi fruto de anos de decisões regulatórias politizadas que tiraram do ar emissoras de rádio e de televisão venezuelanas críticas ao governo.

26 de março de 2012, 7:03 PM ET | | Também disponível em English, Español
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