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Equador deve permitir que emissoras fechadas retomem suas transmissões

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17 de julho de 2012

Fabián Jaramillo Palacios

Diretor de Comunicações

Superintendencia de Telecomunicaciones
Edificio Matriz: 9 de Octubre 1645 (N 27-75) y Berlín
Quito, Ecuador

Prezado Sr Jaramillo,

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está profundamente preocupado com o fechamento de pelo menos 11 emissoras desde maio. Nossa análise dos fechamentos, detalhada em lista anexa, concluiu que em alguns casos o órgão regulador não seguiu o devido processo garantido por lei. A avaliação do CPJ também constatou que mais da metade das estações fechadas havia sido crítica ao governo. Embora o governo tenha o direito de regulamentar a frequência radioelétrica, também tem a obrigação de fazê-lo de forma transparente e imparcial.

Em 12 de junho, V.S.ª disse em uma entrevista que as 11 emissoras estão entre as ao menos 20 rádios e televisões que o governo fechará devido a supostos atrasos no pagamento do direito de uso da frequência, ou por violações técnicas ou administrativas. Segundo a lei de radiodifusão, o governo pode cerrar  emissoras que atrasaram em seis meses o pagamento de suas frequências. Entretanto, as emissoras podem apelar ante o Tribunal de Litígio Administrativo e, segundo o artigo 67, o tribunal deve emitir uma sentença antes que os fechamentos possam ocorrer. A análise do CPJ constatou que várias emissoras foram cerradas apesar de suas apelações ainda estarem pendentes.

O CPJ também está preocupado com a possibilidade de algumas emissoras terem sido fechadas devido a suas críticas às autoridades. Alguns proprietários e gerentes de estações disseram ao CPJ e a jornalistas equatorianos que os fechamentos foram uma represália por suas reportagens críticas ao governo. Eles também alegaram que o governo pretende entregar muitas das frequências para rádios comunitárias recém-formadas que apoiam o governo.  

Preocupa-nos que estes fechamentos reflitam um esforço para controlar o fluxo de informação, suprimir a dissidência, e expandir a mídia pró-governo. O instamos a permitir que as emissoras voltem ao ar e a assegurar que todas as vozes críticas no país possam informar livremente sem a interferência indevida do governo.

Agradecemos sua atenção a este importante tema e aguardamos sua resposta.

Atenciosamente,

Joel Simon

Diretor-executivo

Ao menos 11 emissoras foram fechadas desde maio:

·       A polícia confiscou o equipamento da Radio Morena em Guayaquil em 6 de julho e fechou a estação, de acordo com as informações da imprensa. As autoridades alegaram que a emissora devia oito meses de pagamento da concessão e que estava usando antenas e frequências não autorizadas. Mas o gerente-geral da emissora e deputado da oposição na Assembleia Nacional, Luis Almeida, negou as acusações e disse a repórteres que o fechamento ocorreu em represália por sua aliança política com o ex-presidente Lucio Gutiérrez, crítico ferrenho do atual governo.  

·       A Radio Impacto, da cidade de Latacunga, foi fechada em 13 de junho por supostas dívidas no pagamento da frequência, conforme noticiado. A estação disse que na ocasião estava em processo de apelação contra o fechamento.

·       A concessão da Radio K-Mil, na cidade de Huaquillas, foi suspensa em 12 de junho, supostamente por operar sem permissão, informou a imprensa. As autoridades também confiscaram seu transmissor. O proprietário da emissora disse ao grupo de liberdade de imprensa equatoriano Fundamedios que havia contestado os fundamentos técnicos pelos quais a licença havia sido suspensa.  

·       Em 12 de junho as autoridades fecharam a RU Matriz Cadena Sur Ecuador 1200 AM, na cidade de Machala, de acordo com o noticiado. Enquanto as autoridades afirmam que a licença da emissora não havia sido renovada desde 2009, a estação garante que nunca recebeu qualquer notificação sobre a suspensão de sua concessão. 

·       A Radio Cosmopolita "La Pantera 960 AM" em Quito, capital, foi fechada após operar por 59 anos e teve seu equipamento confiscado em 11 de junho por dívidas no pagamento da frequência, segundo a imprensa. Fernando Guannoluisa, diretor da estação, disse à Fundamedios acreditar que o fechamento foi em represália a uma entrevista com um político da oposição veiculada semanas antes pela emissora. 

·       Em 5 de junho, cerca de 50 policiais derrubaram as paredes da Net, rádio de Ambato, confiscaram os equipamentos e a fecharam, disse à Fundamedios o gerente da emissora, Marcos Armas. Ele afirmou que a rádio, que frequentemente era crítica ao governo, estava atrasada com os pagamentos pela concessão, mas que a dívida foi posteriormente paga. Também afirmou que o processo de apelação estava pendente quando a emissora foi fechada.

·       Policiais invadiram a Lidervisión TV e a Rádio Líder na província de Napo, confiscaram equipamentos e fecharam suas instalações em 24 de maio, contou ao CPJ o proprietário das emissoras, Edison Chávez. Afirmou que o fechamento ocorreu após ampla cobertura da emissora sobre a escassez de gás natural em Napo. Chávez reconheceu que estava atrasado no pagamento de aproximadamente US$ 200 mensais pelo uso da frequência, mas afirmou que posteriormente quitou a dívida e que os meios de comunicação foram fechados quando a apelação ainda estava pendente.

·       A Rádio El Dorado, na cidade de Nueva Loja, foi fechada em 23 de maio, segundo a Fundamedios. O gerente da emissora, Ottos Flores, disse à Fundamedios que a estação devia US$ 72 e que as autoridades confiscaram seu equipamento sem aviso prévio. E informou que a emissora está recorrendo da decisão.

·       A estação comunitária de televisão Telesangay na província amazônica de Morona Santiago foi fechada pelo governo em 23 de maio, informou o canal. A Telesangay reconheceu em comunicado veiculado em seu site que a emissora não havia cumprido com requerimentos administrativos, mas não forneceu detalhes. O comunicado afirma que o fechamento da emissora ocorreu em retaliação por sua oposição à mineração e operações petrolíferas locais.

·       A Rádio Sucre em Portoviejo fechou em 15 de maio após ser informada que seu requerimento de renovação de licença havia sido negado por não estar operando na frequência atribuída, segundo a imprensa. O jornal El Universo informou que a emissora era crítica aos governos local e nacional. 

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