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Revista é multada por coluna opinativa no Equador

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Bogotá, 4 de outubro de 2012 - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condena a exorbitante multa imposta a uma revista de notícias de Quito por uma coluna de opinião sobre um referendo popular e insta as autoridades equatorianas a garantir que as normas eleitorais não sejam utilizadas para punir os meios de comunicação por informar criticamente.

Em 26 de setembro, o Tribunal Contencioso Eleitoral equatoriano sentenciou a Vistazo a pagar uma multa de US$ 80 mil por causa de um editorial publicado em 6 de maio de 2011 que instava os eleitores a rejeitar trechos da consulta popular de 7 de maio de 2011que incluía medidas que davam ao governo um maior controle sobre o conteúdo e propriedade dos meios de comunicação, segundo as informações da imprensa. Em sua sentença, o tribunal afirmou que o editorial constituía propaganda política e que violou uma proibição legal contra "a difusão de propaganda política ou eleitoral" nos dias que antecedem uma eleição. 

O editorial, intitulado "Um NO rotundo", instou os eleitores a votarem contra duas das 10 questões do referendo relacionadas aos meios de comunicação. Uma objetivava proibir que diretores de meios de comunicação tivessem participação acionária em outras empresas e a outra propunha a criação de um conselho de regulamentação de meios de comunicação através de uma nova lei de comunicação. O editorial também expressou preocupação com outras duas que propunham mudanças no poder judiciário.

Todas as 10 questões foram aprovadas nas urnas em maio de 2011, segundo as informações da imprensa.   

Cinco grupos pró-governo apresentaram denúncia contra a Vistazo no ano passado, mas a presidente do tribunal, Ximena Endara, determinou em uma sentença de dezembro de 2011 que o editorial da revista constituía uma opinião, de acordo com as reportagens. O presidente Rafael Correa condenou publicamente a decisão, que foi revertida na semana passada por novos magistrados. A revista ainda não decidiu se apresentará recurso à Corte Constitucional, segundo o grupo local de liberdade de imprensa Fundamedios.

A Vistazo afirmou em um comunicado que a decisão "penaliza o direito a opinar, pois confunde a opinião com propaganda eleitoral", segundo as informações da imprensa. A revista também se referiu a um editorial que foi publicado no mesmo dia pelo jornal pró-governo El Telégrafo e instava os eleitores a aprovar as dez questões do referendo. O El Telégrafo não foi punido, e a Vistazo indicou no comunicado que existem "dois padrões diferentes para julgar a opinião". O El Telégrafo respondeu em um editorial, afirmando que a Vistazo havia distorcido o significado do artigo e que não havia infringido a lei.

Em janeiro, sete meses após a publicação do editorial na Vistazo, foram aprovadas reformas no código eleitoral que estenderam as restrições existentes sobre a cobertura eleitoral e incluíram uma cláusula que proíbe os meios de comunicação de promover "direta ou indiretamente" as campanhas de candidatos nos 90 dias que antecedem uma eleição.

"É preocupante que as autoridades equatorianas estejam punindo a Vistazo por expressar uma opinião, que alegam constituir propaganda política, sobre questões importantes da votação, especialmente à luz das novas restrições impostas na legislação eleitoral" disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. "Nos meses que antecedem a eleição presidencial de fevereiro, as autoridades equatorianas devem respeitar os princípios democráticos e permitir que a imprensa cubra a campanha sem medo de represálias".

Um relatório especial do CPJ, publicado em setembro, apurou que a administração Correa levou o Equador a uma nova era de repressão generalizada ao processar jornalistas por difamação em tribunais civis e penais, interromper programas noticiosos em meios de comunicação privados para impor o ponto de vista oficial, promover medidas legais restritivas e lançar campanhas de desmoralização contra os críticos.  

  • Para mais dados e análises sobre o Equador, visite a página do CPJ sobre o país aqui.
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