Argentina

Key Developments

» Administração Kirchner ignora a justiça e continua distribuindo publicidade oficial de forma desigual

» Governo e principais empresas de mídia emperrados em desgastante disputa

As disputas entre o governo de Cristina Fernández de Kirchner e os principais meios de comunicação se intensificaram. Apesar de uma decisão da Corte Suprema que ordenou a distribuição equitativa da publicidade estatal, o governo de Kirchner continuou a negar propaganda governamental aos veículos críticos à sua gestão, enquanto não poupava anúncios aos que faziam uma cobertura favorável à administração, segundo um relatório especial do CPJ. Tanto a Corte Suprema como um tribunal de apelações federal aplicaram uma multa ao Executivo por descumprir a decisão, mas o governo não demonstrou nenhuma intenção de acatá-la. O governo também prosseguiu com a prática de atacar e insultar jornalistas e executivos associados a duas das principais empresas de mídia do país, Clarín e La Nación, às vezes usando campanhas de difamação em programas da televisão pública. Esses grupos de mídia, por sua vez, criticaram implacavelmente o governo. O resultado foi um clima extremamente polarizado, com os meios de comunicação dedicando considerável espaço para desacreditar um ao outro, e cidadãos sendo privados de fontes objetivas de informação sobre assuntos vitais de interesse público.



  • 2

    Ataques em uma semana
  • 59%

    Declínio das ações penais por difamação
  • 47

    Anúncios do governo federal para o Clarín
  • 3

    Anos desafiando a lei de mídia
 

Em casos separados, ocorridos com o intervalo de apenas alguns dias em agosto, dois jornalistas do interior do país foram alvo de retaliação por terem noticiado casos de corrupção no governo. Segundo a pesquisa do CPJ, um desconhecido jogou um coquetel molotov no carro de  Silvio Novelino, enquanto Hernán García teria sido ameaçado com uma pistola pelo funcionário de um governo local. O grupo de imprensa Foro de Periodismo Argentino, FOPEA, documentou dezenas de outras violações à liberdade de imprensa em 21 províncias entre janeiro e agosto de 2012. Os abusos incluíram ameaças, agressões, ataques contra instalações de meios de comunicação, confisco de equipamentos e obstrução do trabalho jornalístico.

As províncias com o maior número de abusos até



Santa Fé: 12
Cidade de Buenos Aires: 11
Província de Buenos Aires: 11
Córdoba: 9
Rio Negro: 6
Misiones: 6

Salta: 5
La Pampa: 5
Entre Ríos: 5
Jujuy: 5

*agosto de 2012, segundo dados do FOPEA, foram:

 

O número de casos diminuiu significativamente desde que o Congresso descriminalizou a difamação em assuntos de interesse público em novembro de 2009, segundo relatório do Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE), que analisou os períodos de 16 meses anteriores e posteriores à entrada da medida em vigor. Ações penais de difamação ainda podem ser impetradas se os demandantes afirmarem que a questão não envolve o interesse público.


Casos penais de difamação em tribunais provinciais, antes e depois da reforma:

885

Queixas apresentadas no período de 16 meses antes da reforma.

364

Queixas apresentadas no período de 16 meses após a reforma.
 

Segundo o "Quid Pro Quo: publicidade oficial na Argentina e suas múltiplas facetas", relatório escrito por Martin Becerra e publicado pela organização sem fins lucrativos Poder Ciudadano, o governo federal inseriu apenas 47 anúncios em canais de televisão de propriedade do Clarín entre maio e outubro de 2011.


Recompensas e punições entre maio e outubro de 2011, de acordo com o relatório:

2,274

Anúncios publicitários do governo federal no canal de televisão estatal

2,306

Anúncios publicitários do governo federal em canais de TV do Grupo Uno, pró-Kirchner

1,555

Anúncios publicitários do governo federal no canal de televisão Infobae, pró-Kirchner

47

Anúncios publicitários do governo federal em canais de televisão do grupo Clarín
 

O grupo Clarín está questionando na justiça as disposições de uma lei de meios de comunicação audiovisuais de 2009 que prevê a alienação de uma quantidade significativa de ativos. Os defensores argumentam que a lei vai limitar monopólios e democratizar a propriedade de meios de comunicação, embora os críticos digam que também tem a intenção de prejudicar o grupo Clarín.


Uma luta contínua:

Outubro de 2009:

A nova legislação de meios audiovisuais requer que o Grupo Clarín e outras companhias de mídia se desfaçam de alguns bens em um ano. O Clarín imediatamente move uma ação judicial contestando a constitucionalidade da medida.

Dezembro de 2009:

Um juiz em Mendoza suspende a implementação da lei enquanto os recursos estão pendentes.

Outubro de 2010:

A Corte Suprema decide que outros aspectos da lei podem entrar em vigor, mas mantém a suspensão das disposições relativas ao desinvestimento.

Maio de 2012:

A Corte Suprema decide que a liminar sobre a alienação expira em dezembro de 2012. O governo declara que aplicará a lei e que o Grupo Clarín deve fazer a alienação.

Dezembro de 2012:

Um tribunal civil prorroga a medida cautelar até que a justiça se pronuncie sobre a constitucionalidade das disposições impugnadas.
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Cobertura Importante em 2012
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