Brasil

Principais acontecimentos:

» Aumento abrupto da violência letal contra jornalistas, agravamento da impunidade.

» Governo não apoia a liberdade de imprensa em fóruns internacionais

Embora o perfil internacional do Brasil tenha se mantido em ascensão, o governo sistematicamente deixou de expressar liderança em questões relacionadas à liberdade de imprensa. A violência contra jornalistas aumentou, com quatro assassinatos diretamente relacionados ao exercício da profissão; também piorou a posição do Brasil no Índice de Impunidade do CPJ, que destaca os países onde jornalistas são assassinados com regularidade e as autoridades não se mostram capazes de solucionar os crimes. Juntamente com a Índia e o Paquistão - dois outros países mal classificados no Índice de Impunidade - o Brasil levantou objeções à abrangente proposta da UNESCO para ajudar as nações a combater a impunidade e proteger jornalistas. Em face de fortes críticas, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti mais tarde manifestou amplo apoio à liberdade de imprensa e a elementos do plano da UNESCO. Entretanto, o compromisso do governo com a liberdade de expressão foi posto à prova em outra importante questão internacional. O Brasil apoiou uma iniciativa liderada pelo Equador para enfraquecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o órgão de monitoramento de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos, e sua relatoria especial para a liberdade de expressão. Em dezembro, Mauri König, repórter investigativo e ganhador do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do CPJ, deixou o país após receber ameaças de morte por suas reportagens sobre corrupção policial. O governo da presidente Dilma Rousseff apoiou duas iniciativas que promovem o direito púbico à informação. Rousseff assinou uma lei de acesso à informação e criou uma comissão para investigar os abusos contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar no país, entre 1964 e 1985.



  • 4

    Assassinados em 2012
  • 24

    Assassinados desde 1992
  • 11th

    Classificação no Índice de Impunidade
  • 50,000

    Reais em indenização
 

Quatro jornalistas foram mortos no Brasil como represália direta por suas reportagens. Um quinto jornalista foi morto em circunstâncias ainda não esclarecidas e o CPJ continua  investigando o caso.

Ocorrências fatais no Brasil nos últimos anos:
 

Os 24 homicídios de jornalistas relacionados ao exercício profissional nas últimas duas décadas colocam o Brasil em terceiro lugar entre os países mais letais para a imprensa nas Américas, logo depois da Colômbia e do México, e em décimo primeiro no mundo, segundo a pesquisa do CPJ.

Os 20 países mais letais 1992-2012
killed
1. Iraque: 151
2. Filipinas: 73
3. Argélia: 60
4. Rússia: 54
5. Somália: 48
6. Paquistão: 48
7. Colômbia: 44
8. Síria: 30
9. Índia: 29
10. México: 28
11. Brasil: 24
12. Afeganistão: 24
13. Turquia: 20
14. Bósnia: 19
15. Sri Lanka: 19
16. Tajiquistão: 17
17. Ruanda: 17
18. Serra Leoa: 16
19. Bangladesh: 13
20. Israel e Territórios Ocupados Palestinos: 12

Um olhar mais atento aos casos de homicídio no Brasil:

52 por cento

Suspeitos de terem sido cometidos por funcionários do governo

67 por cento

Vítimas que cobriam corrupção governamental

43 por cento

Vítimas que foram previamente ameaçadas

 

Um tribunal de São Paulo determinou que o ex-coronel do exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pague uma indenização à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, que foi torturado e morto quando estava preso em 1971, durante a ditadura militar. É a primeira vez que uma pessoa é condenada a pagar indenização por crimes cometidos no período ditatorial.

impunity

Índice de Impunidade do CPJ 2012:
1. Iraque
2. Somália
3. Filipinas
4. Sri Lanka
5. Colômbia
6. Nepal
7. Afeganistão
8. México
9. Rússia
10. Paquistão
11. Brasil
12. Índia
 

Um tribunal de São Paulo determinou que o ex-coronel do exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pague uma indenização à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, que foi torturado e morto quando estava preso em 1971, durante a ditadura militar. É a primeira vez que uma pessoa é condenada a pagar indenização por crimes cometidos no período ditatorial.


Em busca de justiça:

2

Anos é o tempo no qual a recém-formada comissão da verdade trabalhará em um relatório sobre as violações contra os direitos humanos cometidas durante o período da ditadura.

0

Processos judiciais possíveis devido à lei de 1979 que decretou uma ampla anistia aos crimes cometidos durante o regime.



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