O governo Obama e a Imprensa

Investigações sobre os vazamentos e a vigilância pós 11/09 nos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos Barack Obama chegou ao governo prometendo transparência, mas não tem cumprido com sua palavra. Jornalistas e ativistas na defesa da transparência afirmam que a Casa Branca limita a divulgação de informações e emprega seus próprios meios para evitar o escrutínio da imprensa. Os agressivos processos judiciais de informantes de material classificado e uma vigilância eletrônica generalizada estão dissuadindo as fontes governamentais de falar com os jornalistas. Um relatório especial do CPJ por Leonard Downie Jr. com investigação de Sara Rafsky.

Barack Obama deixa uma conferência de imprensa no Salão Leste da Casa Branca em 9 de agosto. (AFP / Saul Loeb)

Publicado em 10 de outubro de 2013

Na administração Obama, em Washington, os funcionários do governo estão cada vez com mais medo de falar com a imprensa. Os suspeitos de discutir qualquer coisa que o governo tenha classificado como secreto com repórteres estão sujeitos à investigação, incluindo testes de polígrafo e escrutínio dos seus registros de telefonemas e e-mails. Um "Programa contra Ameaças Internas" que está sendo implementado em todos os departamentos do governo exige que todos os funcionários federais ajudem a evitar a divulgação não autorizada de informações, monitorando o comportamento de seus colegas.

Seis funcionários do governo, além de dois prestadores de serviços incluindo Edward Snowden, foram objeto de processos criminais desde 2009 sob a Lei de Espionagem de 1917, por vazar informações confidenciais para a imprensa - em comparação com três em todas as administrações anteriores nos Estados Unidos. Ainda há mais investigações criminais sobre vazamento em andamento. Registros de telefone e e-mail de repórteres foram secretamente intimados e confiscados em duas das investigações. E um repórter da Fox News foi acusado em uma declaração juramentada de ser "um cúmplice, instigador e/ou conspirador" por uma pessoa processada por vazar informações, expondo-o a um possível processo penal por fazer seu trabalho como jornalista. Em outro caso, um repórter do New York Times recebeu uma ordem para testemunhar contra uma pessoa processada por vazar informações ou ir para a cadeia.

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Para agravar as preocupações dos jornalistas e os funcionários do governo que eles contatam, notícias com base nos documentos sigilosos obtidos por Snowden revelaram extensa atividade de vigilância do tráfico de e-mails e telefonemas de norte-americanos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês).

Vários jornalistas que trabalham em Washington disseram que os funcionários estão relutantes em discutir até informações ainda não classificadas com eles porque temem que as investigações de vazamento e vigilância do governo tornem mais difícil para os repórteres protegê-los como fontes.

"Eu me preocupo agora em ligar para alguém, pois o contato pode ser encontrado através de uma verificação de registros de ligações telefônicas ou de e-mails", disse o veterano jornalista especializado em segurança nacional R. Jeffrey Smith, do Centro para a Integridade Pública (Center for Public Integrity). "Isso deixa um rastro digital que torna mais fácil para o governo vigiar esses contatos".

"Eu acho que nós temos um problema real", disse o repórter de segurança nacional do New York Times Scott Shane. "A maioria das pessoas é dissuadida por causa dos processos de vazamento de informações. Elas estão morrendo de medo. Há uma zona cinzenta entre as informações classificadas e desclassificadas, e a maioria das fontes está nessa zona cinzenta. Fontes agora estão com medo de entrar nessa zona cinzenta, está tendo um efeito dissuasivo. Se considerarmos que a cobertura agressiva da imprensa das atividades do governo é um dos pilares da democracia americana, a balança se inclina significativamente em favor do governo."

Ao mesmo tempo, disseram-me jornalistas, os porta-vozes da administração designados são muitas vezes indiferentes ou hostis para informar a imprensa, mesmo quando os repórteres foram enviados a eles por funcionários que não querem dar declarações. Apesar das repetidas promessa do presidente Barack Obama de que seu governo seria o mais aberto e transparente da história norte-americana, jornalistas e defensores da transparência governamental disseram que estão decepcionados com o seu progresso na melhoria do acesso à informação de que necessitam.

"Esta é a administração mais fechada e maníaca por controle que já cobri", disse David Sanger, veterano correspondente do The New York Times em Washington.

Obama e o apresentador Jay Leno gravam o programa "The Tonight Show with Jay Leno" da NBC Studios em 6 de agosto, em Burbank, Califórnia. (AFP / Mandel Ngan)

A administração Obama tem usado de maneira notável as mídias sociais, vídeos e seus próprios sites sofisticados para fornecer ao público informações geradas por sua administração sobre suas atividades, juntamente com os dados do governo considerados ​​úteis para consumidores e empresas. No entanto, com algumas exceções, como a colocação de registros dos visitantes da Casa Branca no site whitehouse.gov e documentos desclassificados selecionados no novo site da Comunidade de Inteligência dos EUA, revelam muito pouco sobre as informações mais necessárias por parte da imprensa e do público para manter o governo responsável pelas suas políticas e ações.

"O governo deve ser transparente", Obama afirmou no site da Casa Branca, como tem repetidamente dito nas diretivas presidenciais. "A transparência promove a prestação de contas e fornece informações aos cidadãos sobre o que o seu governo está fazendo."

Mas as ações de sua administração frequentemente contradizem as declarações de Obama. Em vez disso, a defensora do leitor do New York Times Margaret Sullivan escreveu no início deste ano "está se transformando em uma administração de um sigilo sem precedentes e ataques sem precedentes à liberdade de imprensa".

"O presidente Obama disse que o padrão deve ser a divulgação de informações," me disse Shane, repórter do New York Time. "A cultura que eles criaram não é aquele que favorece a divulgação".

Funcionários da Casa Branca se opuseram firmemente a essas caracterizações nas discussões comigo. Eles citaram estatísticas que mostram que Obama deu mais entrevistas à mídia digital, noticiosa e de entretenimento em seus primeiros quatro anos de mandato, do que presidentes George W. Bush e Bill Clinton juntos em seus respectivos primeiros mandatos. Eles apontaram as diretivas presidenciais para colocar mais dados do governo online, para acelerar o processamento de pedidos pela Lei de Acesso à Informação, e limitar a quantidade de informação governamental classificada como secreta. E eles aludiram à desclassificação e divulgação pública de informações sobre os programas de vigilância de comunicações da NSA, na sequência do vazamento de Snowden de um grande volume de documentos secretos para os jornais The Washington Post e The Guardian.

"A ideia de que as pessoas estão se fechando e não vazando para jornalistas é desmentida pelos fatos", disse-me o secretário de imprensa de Obama, Jay Carney, referindo-se com frustração às reportagens com fontes anônimas publicadas no mesmo dia sobre o planejamento de uma ação militar contra o regime sírio.

"Nós fazemos um esforço para comunicar sobre questões de segurança nacional com nossas fontes autorizadas e com contexto", disse o vice-conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Ben Rhodes. "E ainda vemos reportagens investigativas a partir de fontes não sancionadas com muita informação não classificada e algumas informações sensíveis."

Ele citou como exemplo o crescimento no governo, ainda que tardio, da abertura oficial sobre o uso de aviões-robô para atacar suspeitos de terrorismo, incluindo a desclassificação de informações sobre Iêmen e Somália, na sequência de revelações sobre os ataques de drones na mídia. "Se você pode ser transparente, você pode defender essa política", disse Rhodes. "Mas então você é acusado de pôr em perigo a segurança nacional. Você é criticado se fizer e também se não o fizer. Há tanta controvérsia política sobre tudo em Washington que isso pode ser desencorajador".

A guerra do governo aos vazamentos e outros esforços para controlar as informações são os mais agressivos que eu vi desde a administração Richard Nixon, quando era um dos editores envolvidos na investigação do caso Watergate no The Washington Post. Os 30 experientes jornalistas de Washington de várias organizações de notícias que entrevistei para este relatório não se lembram de nenhum precedente.

"Não há dúvida de que as fontes estão olhando por cima dos ombros", disse-me Michael Oreskes, um editor-gerente sênior da The Associated Press, meses depois de o governo, em uma extensa investigação vazamentos, ter secretamente intimado e apreendido registros de linhas e comutadores telefônicos utilizados por mais de 100 jornalistas AP em seu escritório de Washington e em outros lugares. "As fontes estão mais nervosas e mais distantes, não apenas nas reportagens sobre segurança nacional. Muito nervosismo está no nível mais rotineiro. A administração Obama tem sido extremamente controladora e resistente à intervenção jornalística. Há uma mentalidade e abordagem de manter uma distância maior dos jornalistas".

O repórter de segurança nacional do Washington Post Rajiv Chandrasekaran, membro do conselho de administração do CPJ, me disse que "uma das implicações mais perniciosas é o efeito inibidor criado em todo o governo em questões que são menos sensíveis, mas certamente de interesse público como uma verificação sobre o governo e funcionários eleitos. Serve para proteger e ocultar os atos do governo da prestação de contas necessária".

Obama responde a perguntas dos meios de comunicação na sala de imprensa Brady na Casa Branca, em 30 de abril. (Reuters / Jason Reed)

"Acho que os esforços combinados da administração estão reduzindo o fluxo de informações em vários pontos", disse Frank Sesno, ex-chefe do escritório da CNN em Washington que atualmente é diretor da Escola de Comunicação Social e Relações Públicas da Universidade George Washington. Ele citou investigações de "pessoas implicadas em vazamentos e jornalistas que fazem negócios com elas" e limitações do "acesso diário necessário para a administração explicar-se e prestar contas".

O Programa contra Ameaças Internas que está sendo implantado em toda a administração Obama para impedir vazamentos - primeiramente detalhado pelo escritório de Washington da rede de jornais McClatchy no fim de junho - já criou vigilância interna, aumentou o grau de paranoia no governo e fez com que as pessoas ficassem preocupadas com contatos com o público, os ativistas e a imprensa", disse um proeminente defensor da transparência, Steven Aftergood, diretor do Projeto de Sigilo do Governo na Federação de Cientistas Americanos (Federation of American Scientists), em Washington.

Nenhuma destas medidas se compara com os controles do governo, a censura, a repressão, o perigo físico e até a morte que os jornalistas e suas fontes enfrentam diariamente em muitos países em todo o mundo - da Ásia, do Oriente Médio e da África até a Rússia, partes da Europa e América Latina - incluindo nações que ofereceram asilo para Snowden. Mas os Estados Unidos, com suas singulares garantias constitucionais de liberdade de expressão e uma imprensa livre - essenciais para a sua tradição de fiscalização do governo - não é qualquer outro país.

"A investigação e potencial acusação de jornalistas investigativos pelo crime de exercer a profissão bem o suficiente para fazer o governo se contorcer não é nada novo," escreveu no início deste ano a diretora-executiva da organização PEN American Center, Suzanne Nossel. "Isso acontece em todo o mundo e é parte do que o governo Obama tem lutado na defesa da liberdade de imprensa e da Internet em nível mundial. Ao permitir que sua própria campanha contra vazamentos de segurança nacional se torne motivo para pisotear a liberdade de expressão, a administração colocou uma parte significativa da sua própria política externa e o legado de direitos humanos em situação de risco ".

O correspondente Richard McGregor do Financial Times disse-me, depois de chegar a Washington há vários anos de um posto na China, que ficou surpreso ao descobrir que "cobrir a Casa Branca é muito miserável em termos de conseguir qualquer coisa de substância para relatar no que deveria ser um sistema muito mais aberto. Se os EUA começarem a retroceder, não é apenas um mau exemplo para os estados mais fechadas, mas também para outras democracias que foram influenciados pelos EUA" para tornar os governos mais transparentes.

Este relatório analisará todas estas questões: políticas jurídicas da administração Obama que perturbam as relações entre jornalistas e fontes do governo; os programas de vigilância que lançam dúvidas sobre a capacidade dos jornalistas de proteger as fontes; práticas de informações restritivas que tornam mais difícil responsabilizar o governo por suas ações e tomadas de decisão, e uso de manipulação dos meios de comunicação controlados pela administração para contornar o escrutínio por parte da imprensa.

11 de setembro de 2001, um ponto de inflexão

Claro que cada governo dos EUA nos tempos modernos tem tentado, com variados graus de sucesso, controlar sua mensagem e gerenciar os contatos com a mídia e o público.

"Quando me perguntam qual é a administração mais manipuladora e sigilosa que cobri, eu sempre digo que é a atual", me contou o veterano âncora da CBS e chefe dos correspondentes em Washington Bob Schieffer. "Toda administração aprende com a administração anterior. Tornam-se mais reservados e aplicam restrições mais severas ao fluxo de informação. Esta administração exerce mais controle do que a de George W. Bush, e esta exercia mais do que a anterior".

Os ataques terroristas contra os Estados Unidos em 11 de setembro de 2001 foram um divisor de águas. Eles levaram a um acúmulo rápido do que The Washington Post depois caracterizaria como um imenso "Estados Unidos Super Secreto" composto por órgãos de inteligência e outras agências do governo, as forças militares especiais e empresas privadas para combater o terrorismo. O "orçamento de operações secretas" somente para as 16 agências de inteligência dos EUA foi de mais de US $ 50 bilhões para o ano fiscal de 2013, de acordo com um documento da NSA que Edward Snowden deu ao Washington Post.

"Desde os ataques de 11/9, o papel da segurança nacional no governo tem aumentado enormemente", disse o professor da Harvard Law School Jack Goldsmith, advogado sênior de segurança nacional do Pentágono e do Departamento de Justiça durante o governo Bush. Isso significou uma "gigantesca expansão do sistema de sigilo", disse, "tanto o número de segredos como o número de pessoas com acesso a segredos".

Até 2011, mais de 4 milhões de norte-americanos tinham habilitações de segurança para acesso a informações classificadas de uma forma ou de outra, de acordo com um relatório do Serviço de Inteligência dos EUA apresentado ao Congresso de acordo com a Lei de Autorização de Inteligência (Intelligence Authorization Act) de 2010, e mais e mais informação estava sendo classificado como secreta. Só nesse ano, os funcionários do governo fizeram 92 milhões de decisões para classificar informações. Uma medida que Goldsmith chamou de "gigantesco excesso de classificação". Por exemplo, os 250 mil telegramas do Departamento de Estado dos EUA que a soldado do exército Chelsea Manning (então conhecida como soldado Bradley Manning) baixou e deu para o site WikiLeaks incluiu inúmeros artigos de jornal publicados anteriormente, que foram classificados como sigilosos em despachos diplomáticos para Washington.

O presidente George W. Bush é aplaudido após a assinatura de Emendas da Lei FISA em 2008 no Rose Garden da Casa Branca 
(AP / Ron Edmonds)

A Lei Patriota, aprovada pelo Congresso após os ataques de 11/9 e alterada e prorrogada desde então, ampliou os poderes do governo para proteger a segurança nacional, inclusive as investigações secretas de suspeita de atividade terrorista. Durante o governo Bush, a NSA, trabalhando com o Escritório Federal de Investigação (Federal Bureau of Investigation, FBI), secretamente monitorou grandes quantidades de ligações telefônicas que fluíam através de empresas e instalações de telecomunicações dos EUA. Esta vigilância eletrônica para detectar ameaças de terrorismo foi finalmente autorizada e ampliada pelo tribunal da FISA - um tribunal que funciona a portas fechadas e que foi criado pela Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira em 1978 - permitindo a NSA secretamente coletar, armazenar, e acessar registros da maioria do tráfego telefónico e de Internet passando pelos Estados Unidos.

Inicialmente, a imprensa americana não descobriu estas ou outras atividades secretas contra o terrorismo. Também não parecia questionar firmemente a justificativa do presidente George W. Bush para ir à guerra no Iraque, além da atividade militar em curso no Afeganistão. "A administração Bush estava trabalhando para vender as guerras e programas secretos para os jornalistas", disse-me o colunista de política externa, David Ignatius. "O acesso era uma questão de rotina."

Mas a cobertura da imprensa gradualmente mudou. Em 2003, o repórter Barton Gellman detalhou no The Washington Post como uma força-tarefa norte-americana foi incapaz de encontrar qualquer evidência de armas de destruição em massa no Iraque após a invasão dos EUA. Em 2004, a CBS News e o redator da revista The New Yorker Saymour Hersh informaram, separadamente, que soldados e agentes da inteligência norte-americana abusaram e torturaram pessoas detidas durante a guerra na prisão iraquiana de Abu Ghraib. Em 2005, a repórter Dana Priest do Washington Post revelou que a Agência Central de Inteligência (CIA) havia detido e interrogado agressivamente suspeitos de terrorismos em prisões secretas à margem do sistema jurídico fora dos EUA. Mais tarde naquele ano, os repórteres do New York Times James Risen e Eric Lichtblau informaram pela primeira vez sobre as interceptações de telefonemas sem mandato judicial em um programa secreto de vigilância eletrônica da NSA. Em 2006, Risen publicou um livro sobre a fracassada operação secreta da CIA para sabotar o programa nuclear iraniano.

Revelações deste tipo permitiram aos norte-americanos saber e julgar por si mesmos questionáveis ações de seu governo. Mas elas enfureceram funcionários da administração Bush, que tentaram persuadir executivos da mídia a cessar ou adiar a divulgação de tais histórias - que dependiam, em parte, de documentos secretos de fontes confidenciais no governo. A administração Bush começou intensas investigações para identificar as fontes para as matérias sobre prisões secretas da CIA e a vigilância eletrônica da NSA, e também para o livro de Risen. No momento em que Bush deixou o cargo, ninguém havia sido processado, apesar de um agente da CIA ter sido demitido por contatos não declarados com Priest, e várias investigações prosseguissem no Departamento de Justiça.

A Casa Branca de Bush e do vice-presidente Dick Cheney não hesitou em enfrentar de uma imprensa cada vez mais adversa pública e privadamente, especialmente quando as guerras no Iraque e no Afeganistão - e a administração Bush em si - se tornaram mais impopulares. Mas os jornalistas e executivos de notícias, incluindo a mim, ainda eram capazes de se envolver funcionários experientes dos mais altos níveis da administração em diálogos produtivos, inclusive discussões de temas sensíveis sobre atividades secretas de segurança nacional. "O governo Bush tinha uma reputação pior", Marcus Brauchli, meu sucessor imediato como editor-executivo do The Washington Post, me disse: "mas, na prática, aceitava melhor o papel do jornalismo na temática de segurança nacional".

E não apenas na segurança nacional. Ellen Weiss, chefe do escritório de Washington dos jornais e emissoras E. W. Jornais, disse que "o governo Obama é muito pior do que a administração Bush" na tentativa de impedir reportagens com prestação de contas de agências governamentais. Entre os vários exemplos que citou está a da Agência de Proteção Ambiental que "simplesmente não fala conosco" ou libera registros sobre painéis de revisão da política ambiental "plenos de pessoas com vínculos com empresas-alvo".

Obama promete transparência

Obama, que durante a campanha de 2008 havia criticado o "sigilo excessivo" da administração Bush, entrou no Salão Oval prometendo um governo aberto sem precedentes. Até o final de seu primeiro dia no cargo, em 21 de janeiro de 2009, ele havia emitido diretivas às agências governamentais para acelerar suas respostas aos pedidos pela Lei de Liberdade de Informação e para estabelecer a "Iniciativa de Governo Aberto" com sites de informações sobre as atividades e dados que recolhem.

Os sites da "iniciativa do Governo Aberto" de Obama acabaram sendo parte de uma estratégia para minimizar a exposição do governo à imprensa. (CPJ)

Os sites do governo acabaram sendo parte de uma estratégia, aperfeiçoada durante a campanha presidencial de Obama, de usar a Internet para distribuir ao público grandes quantidades de informação positiva e imagens geradas por sua administração, enquanto limitavam a sua exposição à fiscalização por parte da imprensa. Os veteranos jornalistas políticos Jim VandeHei e Mike Allen descreveram a máquina de mensagem da administração desta forma no site de notícias Politico: "Uma técnica autenticamente nova usada pela Casa Branca de Obama é a criação de conteúdo pelo governo - de fotos do presidente, vídeos de funcionários da Casa Branca, blog com mensagens escritas por assessores de Obama - que pode ser liberado imediatamente para as massas através da mídia social. E eles estão obcecados com o aproveitamento do Twitter, Facebook, YouTube e todos os outros fóruns de mídia social, e não apenas para fazer campanha, mas para governar. Eles são mais disciplinados na hora de reprimir membros da equipe que vazam informação, ou jornalistas que escrevem as coisas que eles não gostam".

Um funcionário sênior da Casa Branca me disse: "Há novos meios disponíveis para nós por causa das mudanças na mídia, e nós seríamos negligentes se não os usássemos". O funcionário disse que, por exemplo, a Casa Branca frequentemente anuncia breves notícias pelo Twitter para os mais de 4 milhões de seguidores de @whitehouse. "Alguns de vocês disseram que eu estou ignorando os meios de comunicação de Washington, que somos muito controladores", disse Obama, brincando, aos jornalistas reunidos no jantar anual Gridiron em Washington, em março. "Bem, sabe de uma coisa? Vocês têm razão. Eu estava errado, e eu quero pedir desculpas em um vídeo que você pode assistir exclusivamente no whitehouse.gov", um dos sites do governo.

"Não há acesso às atividades diárias no Salão Oval, com quem o presidente se reúne, de quem ele recebe conselhos", disse a correspondente da ABC News na Casa Branca Ann Compton, que cobre a presidentes desde Gerald Ford. Ela disse que muitos dos importantes encontros de Obama com as principais figuras de fora da administração sobre questões como saúde, imigração, ou a economia nem sequer são mencionados na agenda pública de Obama. Isso torna mais difícil aos meios de comunicação informar aos cidadãos sobre como o presidente toma as decisões e quem as está influenciando.

"No passado", Compton me disse, "nós, muitas vezes éramos chamados ao salão Roosevelt no início de reuniões para ouvir discurso de abertura do presidente e ver quem estava na reunião, e então podíamos conversar com alguns deles na saída dos carros depois. Este presidente varreu toda essa cobertura do mapa. Ele é o menos transparente dos sete presidentes que cobri em termos de como faz seu trabalho diário".

A Casa Branca produz o seu próprio noticiário curto, 'West Wing Week', sobre acontecimentos que os jornalistas nem sempre tinham conhecimento (CPJ)

Em vez de fornecer um maior acesso para reportagens por membros conhecidos da imprensa, disse Compton, a Casa Branca de Obama produz o seu próprio noticiário, o "West Wing Week", que é postado no site da Casa Branca. "São cinco minutos gravados com seu próprio vídeo e som de eventos que a imprensa sequer conhecia", disse ela.

"Quando ligamos para o escritório de imprensa da Casa Branca para fazer uma pergunta ou pedir informações, eles nos direcionam para os sites da Casa Branca", disse Chris Schlemon, produtor da rede de notícias britânica Channel 4 TV em Washington. "Temos que usar o conteúdo do site da Casa Branca, vídeo de entrevistas do presidente com as emissoras locais de TV e fotografias da Casa Branca do presidente."

A administração Obama está usando a mídia social "para se evadir da mídia noticiosa completamente", me disse Sesno da Universidade George Washington. "O diálogo aberto com o público, sem intermediários, é bom, mas se usado para a publicidade e para evitar o contato com os jornalistas é uma ladeira escorregadia".

Rejeitando tais preocupações e considerando-as uma tentativa dos meios de comunicação de receber tratamento especial, um alto funcionário do governo me disse que os vídeos da Casa Branca Vídeos de reuniões fechadas, por exemplo, fornecem ao público "um aumento na visibilidade dessas reuniões".

Vários jornalistas me disseram que a assessoria de imprensa da Casa Branca e funcionários de relações públicas em muitas agências do governo não respondem às suas perguntas e pedidos de entrevista ou intimidam quando o fazem. "Na administração Obama, existe uma hostilidade generalizada aos meios de comunicação", disse o veterano correspondente em Washington e autor Josh Meyer, que reporta para o site de notícias Quartz do Atlântic Media. "Eles não retornam reiterados telefonemas e e-mails. Sentem-se no direito de esperar uma cobertura favorável dos meios de comunicação. "

Repórteres e editores disseram que muitas vezes recebem ligações da Casa Branca reclamando do conteúdo sobre a administração. "Às vezes, os seus níveis de sensibilidade me surpreendem - são sobre algo no Twitter ou em uma manchete em nosso site", disse o editor do Washington Post, Kevin Merida.

O secretário de imprensa de Obama, Carney, que tinha coberto a Casa Branca para a revista Time, minimizou essas queixas como sendo parte de uma "tensão natural" em qualquer relação entre governo e imprensa. "Isso não é novo. Pessoas gritaram comigo durante as administrações Clinton e Bush ", me disse.

O secretário de Imprensa da Casa Branca, Jay Carney, jornalista, diz que as queixas mídia são parte de uma "tensão natural" em qualquer relação do governo com a imprensa. (Reuters / Kevin Lamarque)

"O pessoal de Obama vai passar uma hora com você, em off, argumentando sobre a premissa da história", disse Josh Gerstein, que cobre a Casa Branca e suas políticas de informação para o Politico. "Se a notícia é basicamente uma que eles não querem ver divulgadas, não vão nem mesmo fornecer os fatos básicos."

Eric Schmitt, correspondente de segurança nacional do The New York Times, disse-me: "Há quase uma obrigação para controlar a mensagem da forma como fizeram durante a campanha. Mais insidioso que o efeito inibidor das investigações dos vazamentos são as dilações. As pessoas dizem: 'Eu tenho que retornar para você. Preciso pedir autorização para o pessoal de relações públicas".

"Eles são muito coesos a respeito da mensagem oficial", disse Schlemon do Channel 4. "Eu pensei que a administração Bush não saía da mensagem oficial, mas os funcionários do governo atual os superaram".

A Casa Blanca sob pressão para deter vazamentos

Esta cultura de controle da informação se enraizou após a chegada de Obama à Casa Branca em janeiro de 2009, mas sua administração também ficou sob crescente pressão de agências de inteligência norte-americanas e dos comitês de inteligência do Congresso para conter o que eles consideravam um acumulo alarmante de vazamentos de informações de segurança nacional. De acordo com um artigo do New York Times publicado neste verão, o primeiro diretor de inteligência nacional de Obama, Dennis C. Blair, observou que durante os quatro anos anteriores 153 vazamentos de segurança nacional tinham sido remetidos pelas agências de inteligência em "relatórios de crime" para o Departamento de Justiça, mas apenas 24 foram investigados pelo FBI, e nenhuma pessoa que vazou informação tinha sido processada naquelas investigações.

"De acordo com o Blair", informou o The New York Times, "o esforço em curso começou após a Fox News noticiar em junho de 2009 que a inteligência americana tinha recolhido informações de dentro da Coreia do Norte sobre planos para um teste nuclear iminente". Blair disse ao The Times que ele e o procurador-geral Eric H. Holder Jr. em seguida coordenaram uma abordagem mais agressiva visando a agilização dos processos. "Esperávamos chegar a alguém e fazer as pessoas perceberem que há consequências para isso e que é preciso parar", Blair disse ao The Times.

"Nunca foi uma decisão consciente processar mais casos do que os existentes até então", me disse o porta-voz titular na época, Matthew Miller, este verão. "Foi uma combinação de coisas. Houve mais relatos de crimes das agências de inteligência do que em anos anteriores. Havia pressão "do Capitólio, onde Holder, Blair e outros funcionários do governo" estavam sendo interpelados por ambos os lados: "Por que os vazadores não estão sendo processados? Por que eles não estão sendo disciplinados?".

"Alguns casos sólidos" herdados da administração Bush, "já estavam tramitando," disse Miller. "E vários casos que apareceram eram mais fáceis de processar", com "provas eletrônicas", incluindo registos telefónicos e de e-mail de funcionários do governo e jornalistas. "Antes, você precisava que a pessoal responsável pelo vazamento admitisse, o que não acontece", acrescentou, "ou o repórter depor sobre o assunto, o que não acontece."

Os processos por vazamento sob Obama têm sido "uma espécie de tapa na cara", disse Smith, do Centro para a Integridade Pública. "Isso significa que você tem que usar medidas extraordinárias para contatar funcionários que não tem autorização para falar".

O uso da Lei de Espionagem ganha impulso

O primeiro processo da administração Obama por acusação de vazamento de informações apareceu rapidamente em abril de 2009, quando um linguista especializado em hebraico sob contrato com o FBI, Shamai K. Leibowitz, deu informação classificada sobre o Israel a um blogueiro. O governo nunca revelou a natureza da informação, a identidade do blogueiro ou a evidência do governo no caso relativamente pouco notado. Leibowitz se declarou culpado em maio de 2010, e foi condenado a 20 meses de prisão por violação da Lei de Espionagem 1917. Esse foi o primeiro uso feito pela administração Obama de uma lei aprovada durante a I Guerra Mundial para evitar espionagem para os inimigos estrangeiros.

A campanha contra os vazamentos então ganhou impulso com o processo sob a Lei de Espionagem em duas das Investigações herdadas da administração Bush.

Na primeira, o funcionário da NSA Thomas Drake foi indiciado em 14 de abril de 2010 por acusações de fornecer informação ao The Baltimore Sun em 2006 e 2007 sobre gastos e problemas de gestão da NSA, incluindo desavenças sobre concorrentes do programa secreto de vigilância das comunicações. Drake deu as informações a Siobhan Gorman, então repórter do Sun, incluindo cópias de documentos que, em sua opinião, mostravam que a NSA erroneamente arquivou um programa de vigilância mais barato com privacidade salvaguardadas para os norte-americanos em nome de um programa muito mais caro, sem tais garantias. Drake e dois de seus colegas da NSA acreditavam que eram denunciantes que manifestaram primeiramente suas preocupações dentro da NSA e a um receptivo investigador do Congresso, sem sucesso. As matérias de Gorman no Sun irritaram funcionários do governo, incluindo o general Michael Hayden, que era o Diretor da NSA quando Drake se opôs à decisão de Hayden de mudar os programas de vigilância das comunicações.

No momento em que o Baltimore Sun estava publicando os artigos de Gorman, a investigação na administração Bush da matéria de 2005 do New York Times sobre vigilância de comunicações sem mandado judicial da NSA não tinha encontrado nenhuma pessoa responsável por vazamentos para processar. Aparentemente, Drake, seus colegas da NSA, e o investigador do Congresso para quem Drake havia apelado se tornaram foco da investigação, embora nunca tenham sido identificados como fontes pelo The New York Times. As casas de outros três - os ex-funcionários da NSA William Binney e J.Kirk Weibe e de Diane Roark, membro do Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes - foram invadidas por agentes federais armados em 26 de julho de 2007. Os ataques os assustaram e indignaram, mas eles não foram processados.

No entanto, quando a casa de Drake foi revistada quatro meses depois, os agentes federais encontraram cópias de documentos sobre os programas da NSA que foram os temas de reportagens do The Baltimore Sun. Drake disse voluntariamente aos investigadores que, agindo como denunciante, havia enviado cópia dos documentos e centenas de e-mails para o repórter do Sun, Gorman. Só depois de a administração Obama tomar posse após mais de um ano e o Departamento de Justiça se tornar mais agressivo em processar responsáveis por vazamentos, que Drake foi indiciado em 10 acusações criminais, incluindo violações da Lei de Espionagem, por "retenção deliberada de informações de defesa nacional" e "fazer declarações falsas ", quando insistiu com os agentes federais que as cópias que possuía não eram de documentos secretos.

Eventualmente, os advogados e partidários de Drake demonstraram que a maioria da informação não era classificada ou, como o ex-porta-voz da Justiça Miller me disse, "outros funcionários haviam falado sobre as mesmas coisas". Em junho, como o caso do governo "desmoronou", nas palavras de Miller, o promotor federal concordou em não pedir sentença de prisão para Drake em troca de sua confissão de culpa no delito de mau uso do sistema de computadores da NSA. Quando o juiz Richard D. Bennett sentenciou Drake no Tribunal Distrital Federal à liberdade condicional de um ano e 240 horas de serviço comunitário, disse que era "inconcebível" que Drake e sua família tenham sofrido "quatro anos de inferno" antes de o governo rejeitar suas 10 acusações criminais. Drake, que foi forçado a demitir-se da NSA, agora trabalha em uma loja de informática da Apple.

O ex-diretor da NSA Hayden disse-me que, apesar de suas diferenças com Drake, o funcionário nunca deveria ter sido processado sob a Lei de Espionagem "Ele deveria ter sido demitido por reuniões não autorizadas com jornalistas", disse Hayden. "Os excessos da procuradoria foram tão grandes que entrou em colapso sob seu próprio peso."

Seja qual for seu papel em rivalidades internas da NSA na época, Drake parece ser um denunciante cujas informações sobre os métodos secretos de vigilância de telecomunicações da agência poderia ter resultado em maior prestação de contas do governo na época, ao invés de em um processo criminal por espionagem.

Quem é um informante?

Na segunda investigação herdada da administração Bush, o ex-agente da CIA Jeffrey Sterling foi indiciado em 22 de dezembro de 2010, e preso no dia 6 de janeiro de 2011, sob a acusação de fornecer ao repórter James Risen, do New York Times, extensa informação sobre o fracasso da CIA no esforço de sabotar o programa nuclear iraniano. O The New York Times nunca publicou uma reportagem sobre o assunto, mas a informação parecia ser a base para um capítulo do livro de Risen de 2006, intitulado State of War (Estado de Guerra). Sterling, que é negro, processou sem sucesso a CIA por discriminação depois que perdeu o emprego na agência.

O repórter do New York Times James Risen prometeu ir para a cadeia, em vez de identificar sua fonte no tribunal. (AP / The New York Times)

Anos de registros de comunicação dos dois homens foram intimados e apreendidos durante a investigação do governo - e discriminados na acusação de Sterling. Eles mostraram dezenas de telefonemas e e-mails entre Sterling e Risen, a partir de 2002, quando o Risen escreveu no The New York Times sobre as alegações de Sterling de discriminação racial, quando trabalhava na força-tarefa da CIA sobre o Irã. Em retrospectiva, foi a primeira evidência clara de que o Departamento de Justiça estava examinando registros de telefone e e-mail de funcionários do governo e jornalistas ao investigar vazamentos.

"Jeffrey Sterling não é um delator", Miller, o ex-porta-voz do Departamento de Justiça, insistiu; qualquer que tenha sido o motivo de Sterling, aparentemente ele tinha conhecimento de significativos problemas da CIA na época. "Ele foi demitido por justa causa. Ele foi ao tribunal e o caso foi rejeitado. Nenhum desperdício, fraude ou abuso foi envolvido".

Esta é uma distinção perturbadora que a administração Obama tem feito repetidamente. Expor "desperdício, fraude e abuso" é considerado denúncia. Mas revelar as políticas e ações questionáveis do governo​​, mesmo que pudessem ser ilegais ou inconstitucionais, é muitas vezes considerado como um vazamento que deve ser interrompido e punido. Isso reduz muito o potencial da imprensa de contribuir para que o governo preste contas aos cidadãos.

Começando no início de 2008, o Departamento de Justiça repetidamente tentou intimar Risen a testemunhar contra Sterling no que se tornou uma longa batalha jurídica observada de perto por jornalistas e advogados de mídia. Em apoio à última citação, em abril de 2010, a Justiça argumentou que "James Risen é uma testemunha de crimes graves que o grande júri imputou a Sterling".

Em julho de 2011, a juíza Leonie Brinkema decidiu na Corte Federal Distrital que, embora Risen devesse testemunhar sobre a exatidão de sua reportagem, não poderia ser obrigado pelo governo a revelar sua fonte. Ela concluiu que os tribunais, no que remonta à dividida decisão da Suprema Corte dos EUA em Branzburg v Hayes em 1972, com efeito, estabeleceram um privilégio qualificado sob a Primeira Emenda que protege jornalistas contra a identificação de suas fontes, se a sua necessidade de proteger a identidade de suas fontes para fazer suas reportagens supera a necessidade do governo do testemunho de jornalistas para estabelecer seu caso. Foi a primeira vez que um repórter invocou, com sucesso, um privilégio para as etapas do grande júri e julgamento em um processo federal.

O governo Obama recorreu da decisão do Brinkema, deixando o julgamento do Sterling no limbo. Uma coalizão de 29 organizações de notícias e grupos relacionados se apresentou para apoiar Risen, duas vezes vencedor do Prêmio Pulitzer de jornalismo. Em um breve recurso, eles se referiram ao grande número de notícias sobre segurança nacional e prestação de contas do governo ao longo dos anos que não poderiam ter sido divulgadas pela imprensa sem fontes confidenciais.

No entanto, em julho deste ano um painel de três juízes do Tribunal Federal de Apelações para o Quarto Circuito em Richmond, Virgínia, reverteu a decisão de Brinkema de dois anos antes. Por uma maioria de 2 a 1 decidiu que a Primeira Emenda não protege Risen de ser forçada a testemunhar contra a sua fonte. Também citando Branzburg, o juiz chefe William Byrd Traxler escreveu: "Claramente, a versão direta e em primeira mão de Risen, sobre a conduta criminal indiciada pelo júri não pode ser obtida por meios alternativos, já que Risen é, sem dúvida, a única testemunha que pode oferecer este testemunho".

Ameaçadoramente, talvez, Traxler acrescentou que Risen "está intimamente implicado. Sem ele, o crime alegado não teria ocorrido, já que ele foi o destinatário das informações classificadas e ilicitamente divulgadas".

Divergente, o juiz Roger Gregory argumentou que a decisão pode ser um duro golpe para o jornalismo investigativo. "Os juízes da maioria exaltam os interesses do governo, enquanto indevidamente pisoteiam os da imprensa", escreveu e, "ao fazê-lo, incide fortemente sobre a imprensa e o livre fluxo de informação em nossa sociedade".

Risen pediu que os 15 juízes do tribunal pleno de apelação revisassem o caso e prometeu ir para a cadeia em vez de identificar sua fonte. Apoiado mais uma vez por muitas organizações de imprensa, também pediu formalmente ao Departamento de Justiça para retirar a ordem judicial. O Departamento de Justiça continuou a pressionar pela execução da intimação pedindo que o tribunal de apelação pleno não ouvisse outros argumentos no caso.

O caso Manning, um momento crítico

O processo seguinte do governo Obama se originou em uma matéria de 11 de junho de 2009 no site da rede Fox News. O chefe dos correspondentes em Washington da Fox News, James Rosen, informou que os a inteligência dos EUA descobriu que a Coreia do Norte estava planejando uma escalada, desafiando as Nações Unidas, de seu programa nuclear e a realização de outro teste de armas nucleares. O Departamento de Justiça logo começou uma investigação secreta que resultou, em 19 de agosto de 2010, no indiciamento de Stephen Jin-Woo Kim, um analista contratado do Departamento de Estado. Ele foi acusado de violar a Lei de Espionagem, dando informações de inteligência confidenciais sobre a Coreia do Norte para Rosen, que não foi identificado na acusação.

A acusação de Kim continha apenas dois parágrafos enxutos - a ponta de um iceberg de investigações secretas sobre o qual a administração Obama e a imprensa colidiriam retumbantemente quase três anos mais tarde.

Ofuscando o caso Kim, ocorreu a detenção em maio de 2010 do soldado Manning no mais volumoso vazamento de documentos secretos na história dos EUA.

O soldado do exército Bradley Manning (agora conhecida como Chelsea Manning) foi preso pelo mais volumoso vazamento de documentos sigilosos na história dos EUA. (AP / Patrick Semansky)

Manning era um jovem soldado emocionalmente perturbado preocupado com a conduta dos EUA nas guerras no Iraque e no Afeganistão. Manning utilizou seu acesso ao computador como analista de inteligência do Exército em Bagdá para baixar uma quantidade enorme de informações classificadas e fornecê-las ao grupo antisigilo WikiLeaks. Os dados incluíram mais de 250.000 despachos diplomáticos do Departamento de Estado dos EUA, 500.000 relatórios do exército norte-americano de incidentes das duas guerras, dossiês sobre suspeitos de terrorismo detidos na Baía de Guantánamo, e vídeo de dois ataques aéreos norte-americanos que mataram civis no Iraque e no Afeganistão.

Meios de comunicação em todo o mundo publicaram dezenas de histórias com base nos documentos obtidos através do WikiLeaks durante 2010 e 2011. Os papéis do Departamento de Estado continham opiniões francas de diplomatas norte-americanos sobre atividades do governo e diplomáticas de vários países. Os informes militares detalhavam questões preocupantes, incluindo as mortes de civis nas guerras travadas no Iraque e no Afeganistão. Embora as organizações de notícias tenham feito mais reportagens sobre o que publicaram, decidiram deixar de fora nomes e outros detalhes depois de falar com funcionários do governo. O WikiLeaks postou os documentos sem edição em seu próprio site expondo, entre outras coisas, as identidades de cidadãos estrangeiros em contato com embaixadas dos EUA em todo o mundo.

Manning acabou sendo acusado em um tribunal militar por 22 crimes, incluindo violações da Lei de Espionagem, e declarou-se culpado em fevereiro de 2013 de 10 das menores acusações de acesso e comunicação de informações confidenciais. No entanto, o governo continuou a perseguir a acusação, e Manning foi condenado em julho por um juiz militar pelas demais acusações, exceto o crime mais grave pelo Código Uniforme de Justiça Militar, o de ajudar o inimigo. Em agosto, a juíza da corte marcial, a coronel Denise R. Lind, sentenciou Manning a 35 anos de prisão. Contando o tempo que passou preso aguardando o julgamento e a sentença, Manning poderá ser elegível para liberdade condicional em sete anos. Foi uma longa sentença por vazamento de informações confidenciais - independente de ser em uma escala ampla - para a mídia, ao invés de espionagem para um governo estrangeiro.

O caso Manning parece ter sido outro momento decisivo. "Depois do WikiLeaks, o governo se reuniu e decidiu que não deixariam que isso acontecesse novamente", disse Lucy Dalglish, que acompanhou de perto a evolução do caso como diretora do Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa (Reporters Committee for the Freedom of the Press). "Processos sob a Lei de Espionagem 1917 é quase a única ferramenta que possuem", ela me disse. "Eles estão enviando uma mensagem. É uma estratégia".

Dalglish, agora reitora da Philip Merrill Faculdade de Jornalismo da Universidade de Maryland, junto com Danielle Brian do Projeto de Supervisão do Governo (Project on Government Oversight, POGO) e outros veteranos defensores da transparência do governo, se reuniram com o presidente Barack Obama no Salão Oval em 28 de março de 2011, para agradecê-lo por suas promessas frequentes sobre transparência e ações iniciais sobre governo aberto. Eles aproveitaram a oportunidade para explicar por que achavam que muito mais precisa ser feito. De acordo com o relato escrito de Brian no blog do POGO no dia seguinte, o presidente parecia simpático às questões que levantaram, inclusive o excesso de classificação de informações do governo como secretas.

Mas quando Brian abordou "o atual agressivo processo de denunciantes da segurança nacional" e a "necessidade de criar canais seguros para a divulgação de irregularidades em organismos de segurança nacional", escreveu ela, "o presidente se mexeu na cadeira e se inclinou para frente. Ele disse que queria se envolver neste assunto, porque esse poderia ser o tópico onde teriam algumas diferenças. Ele disse que não quer proteger as pessoas que vazam planos de guerra à mídia que poderiam impactar as tropas. Ele diferenciou esses vazamentos daqueles denunciantes expondo um empreiteiro sendo pago por um trabalho que não está executando".

Dalglish me disse que houve uma reunião de acompanhamento na Casa Branca, em junho de 2011, com os jornalistas especializados em segurança nacional e advogados do gabinete do Diretor de Inteligência Nacional, a CIA, o FBI e o Pentágono. Mas eles fizeram pouco progresso. "Quando os jornalistas disseram que no passado você podia negociar com as agências de inteligência" sobre informações de segurança nacional, "não houve resposta real", Dalglish lembrou. Quando perguntaram, com a intimação de Risen em mente, sobre uma proposta de lei de proteção federal que poderia proteger os repórteres de serem obrigados a identificar suas fontes, contou Dalglish, os advogados disseram: "Vocês podem obter uma lei de proteção, mas provavelmente terão visto sua última intimação. Nós não precisamos mais de vocês".

As motivações de outro informante, em dúvida

Em 7 de outubro de 2011, a Casa Branca de Obama lançou um novo e ambicioso esforço para conter vazamentos. "Após a divulgação ilegal de informação classificada pelo WikiLeaks", anunciou, "o pessoal de segurança nacional formou um comitê interinstitucional para rever as políticas e práticas em torno do tratamento de informações classificada, e recomendar ações de todo o governo para reduzir o risco de uma violação futura." Uma ordem executiva do presidente estabeleceu uma Força Tarefa contra Ameaças Internas para desenvolver dentro de um ano "um amplo programa do governo para a detecção de ameaças internas e prevenção para melhorar a proteção e reduzir potenciais vulnerabilidades de informações classificadas da exploração, acesso inapropriado, ou outra divulgação não autorizada".

Enquanto isso, o governo iniciou outro processo sob a Lei de Espionagem. O ex-agente da CIA John Kiriakou foi indiciado, em 5 de abril de 2012, por cinco acusações criminais por divulgar informações confidenciais, incluindo os nomes de dois agentes da CIA, à jornalista freelance Matthew Cole e ao repórter do New York Times Scott Shane. Kiriakou, que se aposentou da CIA em 2004, havia liderado a equipe que localizou e capturou o operador sênior da Al Qaeda Abu Zubaydah, em 2002, no Paquistão. Ele tornou-se uma fonte de notícias - e a bête noire para a CIA - depois de uma entrevista à televisão ABC News em 2007, na qual ele confirmou que Zubaydah tinha sido submetido à asfixia com água (waterbording) durante o interrogatório. Kiriakou disse acreditar que a medida era necessária, legal e eficaz, mas, provavelmente, constituiu tortura e que não deveria ser usada novamente. Em meio as suas muitas subsequentes aparições na mídia e contatos com jornalistas, Kiriakou conversou com Cole sobre um agente secreto da CIA, que, por sua vez, discutiu o agente com um pesquisador de advogados de defesa para suspeitos de pertencer a Al Qaeda detidos em Guantánamo. Mais tarde, Kiriakou confirmou a Shane a identidade de um ex-agente da CIA, Deuce Martinez, que estava envolvido no interrogatório de Zubaydah. Shane me disse que Kiriakou havia mostrado um cartão de visita privado não relacionado à CIA para Martinez, que Shane estava tentando localizar. "Martinez havia trabalhado disfarçado, mas havia pedido para deixar de sê-lo, e não era mais", explicou Shane, que escreveu uma reportagem detalhada no New York Times sobre "interrogatórios aprimorados" de suspeitos de terrorismo, na qual afirmou que Martinez recusou-se a ser entrevistado.

Quando funcionários do governo descobriram que os advogados de defesa de Guantánamo estavam identificando testemunhas da CIA do interrogatório de seus clientes, a agência apresentou um relatório de crime que levou a uma investigação do Departamento de Justiça. Um advogado de defesa e um assistente, que haviam sido alvos do inquérito, foram finalmente inocentados de qualquer ilegalidade. No entanto, a investigação se transformou em um caso de vazamento criminoso após investigadores apreenderam dezenas de e-mails entre Kiriakou e jornalistas. Eles revelaram Kiriakou como fonte da identidade da agente secreto da CIA para Cole e um contato frequente de Shane, do New York Times. Em um acordo judicial, Kiriakou admitiu a culpa em 22 de outubro de 2012, para uma única acusação de violar a Lei de Proteção de Identidades da Inteligência por dar o nome do agente secreto da CIA para Cole. Em contrapartida, as outras acusações, incluindo três de violar a Lei de Espionagem, foram retiradas. Kiriakou foi condenado a 30 meses de prisão.

O ex-agente da CIA John Kiriakou caminha para a Corte Distrital dos EUA em Alexandria, Virginia, em 23 de outubro de 2012. (AP / Cliff Owen)

Mais uma vez, houve discordância sobre a motivação do vazamento em um caso questionável de espionagem. Kiriakou e seus partidários o caracterizaram como um patriota, ainda que se autopromovesse, que expôs os métodos de interrogatório abusivas mais tarde condenados como tortura, enquanto que nenhum dos funcionários do governo responsáveis ​​por tais atos havia sido punido. No entanto, a juíza Brinkema disse na sentença de Kiriakou, "este não é um caso de um denunciante" devido à gravidade de revelar a identidade de um agente secreto da inteligência.

Em um comunicado aos funcionários da CIA no dia seguinte a sentença de Kiriakou, David H. Petraeus, então diretor da CIA, deixou claras as intenções do governo. "O caso rendeu o primeiro processo bem sucedido" - sob a Lei de Proteção à Identidade da Inteligência - "em 27 anos, e marca uma vitória importante para a nossa agência, para a nossa comunidade de inteligência, e para o país", disse Petraeus. "Juramentos importam, e há de fato consequências para aqueles que acreditam que estão acima das leis que protegem os nossos colegas oficiais e permitem que as agências de inteligência americanas operem com o grau de sigilo necessário."

A lição arrepiante para os jornalistas e as fontes, disse Shane do Times, ao contrário de Petraeus, "é que e-mails aparentemente inofensivos que não contenham informações classificadas podem ser interpretados como um crime".

O jornalista e autor Steve Coll, agora reitor da Escola de Jornalismo da Columbia, levantou questões sobre o caso em um artigo da revista The New Yorker em abril passado. "O que é mais importante: os motivos de Kiriakou ou a sua fiabilidade, o fato de que, embora deselegante, ele ajudou a revelar que um presidente em exercício" - George W. Bush - "ordenou crimes internacionais?", perguntou Coll. "A ênfase no mensageiro obscurece a mensagem?"

Não há "solução perfeita para este problema" de como proteger segredos necessários ao informar os cidadãos sobre o seu governo, disse-me Jack Goldsmith, professor de Direito de Harvard e ex-advogado da administração Bush. "Muito sigilo e muito vazamento são ambos ruins.", disse. "A pessoa que vaza informação tem que estar preparada para se submeter às penas da lei, mas os vazamentos podem desempenhar um papel muito importante para ajudar a corrigir a má-fé do governo, para incentivar o governo a ter cuidado com o que faz em segredo e preservar os processos democráticos".

Instala-se um clima de temor

A próxima escalada de guerra da administração Obama contra vazamentos já havia sido iniciada em 7 de maio de 2012, por uma reportagem da Associated Press revelando o sucesso da CIA em penetrar um grupo baseado no Iémen denominado Al-Qaeda na Península Arábica, que tinha desenvolvido uma melhoria na "bomba da cueca", dispositivo explosivo improvisado (IED, sigla em inglês) para um homem-bomba detonar a bordo de aviões norte-americanos.

A pedido da Casa Branca e da CIA, a AP tinha segurado a história por cinco dias para proteger os aspectos contínuos da operação secreta. As discussões da AP com funcionários do governo foram semelhantes a muitas que eu havia participado em várias administrações, durante meus anos como editor-executivo do The Washington Post, quando estava decidindo como publicar histórias importantes sobre segurança nacional sem causar danos desnecessários.

Depois que a história da AP apareceu pela primeira vez em seu serviço de notícias, a Casa Branca falou livremente sobre isso, parabenizando publicamente a CIA. Autoridades de inteligência, no entanto, estavam enraivecidas que a história AP e posterior reportagem tivessem revelado a sua operação secreta no Iêmen. "O vazamento irresponsável e prejudicial de informações foi feito", disse mais tarde no Congresso o diretor da CIA, John Brennan, "quando alguém informou a Associated Press que os EUA tinham interceptado um IED que seria usado em um ataque e que o governo atualmente tinham posse do IED e o estavam estudando". Brennan disse que ele próprio havia sido questionado pelo FBI na investigação do vazamento.

Então, em 1º de junho de 2012, o The New York Times publicou uma reportagem de David E. Sanger descrevendo uma operação secreta com o codinome de 'Jogos Olímpicos', em que um vírus de computador chamado Stuxnet, desenvolvido pelos EUA e Israel, tinha sido usado em ataques cibernéticos aos sistemas de computadores que controlavam as principais instalações de enriquecimento de urânio iranianas. Sanger também detalhou a operação em seu livro, Confront and Conceal (Confrontar e Esconder), publicado na mesma época.

Mesmo que a existência do vírus já fosse conhecida porque um erro de computador o havia enviado ao redor do mundo dois anos antes, os detalhes na reportagem e o livro de Sanger ajudaram a causar um problema político para Obama. Congressistas republicanos e especialistas conservadores acusaram o governo de propositadamente vazar informações confidenciais usados pela AP e o New York Times para embelezar as credenciais antiterrorismo de Obama em um ano eleitoral.

O Departamento de Justiça reagiu abrindo investigações agressivas para encontrar e processar as fontes não identificadas de ambas as histórias. Rejeitando os pedidos republicanos para promotores especiais, o procurador-geral Holder atribuiu a dois procuradores federais sêniores a realização das investigações. O New York Times informou que a procuradoria federal e o FBI interrogaram dezenas de funcionários em todo o governo que tinham conhecimento de qualquer das operações secretas ou que foram identificados nas análises de computador de registros de telefone, texto e e-mail como tendo qualquer contato com os jornalistas envolvidos.

"Um memorando saiu do chefe de equipe há um ano para os funcionários da Casa Branca e as agências de inteligência, dizendo às pessoas para armazenar e reter qualquer e-mail, e, presumivelmente, registros telefônicos, de comunicação comigo", me disse Sanger. Como resultado, ele disse, fontes de longa data não estavam mais dispostas a falar com ele. "Elas me dizem: 'David, eu te amo, mas não me mande e-mail. Não vamos conversar até que isso acabe".

O Diretor de Inteligência Nacional James Clapper testemunha em 26 de setembro em uma audiência do Comitê de Inteligência do Senado sobre a legislação FISA. (Reuters / Jason Reed)

O diretor nacional de inteligência, James Clapper, anunciou em 25 de junho de 2012 suas próprias medidas internas para conter vazamentos. Funcionários de todas as 16 agências de inteligência dos EUA, incluindo a CIA, NSA, FBI e a Agência de Inteligência de Defesa (Defense Intelligence Agency), seriam submetidos a perguntas sobre a divulgação de qualquer informação classificada durante os rotineiros exames de polígrafo. E o novo inspetor-geral para a Comunidade de Inteligência, com jurisdição sobre todas as suas agências, investigaria casos de vazamento que não tinha resultado em processos pelo Departamento de Justiça para determinar que medidas alternativas deveriam ser tomadas. Um relatório confidencial do inspetor-geral de Clapper, obtido na mesma época pelo Projeto de Sigilo no Governo da Federação de Cientistas Americanos, mostrou que o inspetor-geral já estava revendo 375 investigações não resolvidas de funcionários da agência de inteligência.

Cinco meses depois, em 21 de novembro de 2012, após o planejamento de um ano pela sua Força Tarefa contra Ameaças Internas, a Casa Branca emitiu um memorando presidencial instruindo todos os departamentos governamentais e agências federais a criar Programas contra Ameaças Internas para monitorar funcionários com acesso a informações classificadas e evitar a "divulgação não autorizada." De acordo com a Política Nacional contra Ameaças Internas, cada agência deve, entre outras coisas, desenvolver procedimentos para "garantir a consciência de seus funcionários da responsabilidade de relatar, bem como a forma e a quem denunciar, suspeita de atividade de ameaça interna." Funcionários citaram o caso Manning como o tipo de ameaça que o programa visa impedir.

Uma pesquisa do departamento e agências do governo neste verão pelo escritório de Washington dos jornais McClatchy descobriu que tinham ampla liberdade para definir que tipos de comportamento constituíam uma ameaça. "Documentos governamentais analisados ​​pela McClatchy ilustram como algumas agências estão usando essa latitude para perseguir a divulgação não autorizada de qualquer informação, não apenas material classificado", informou em junho. "Eles também mostram como milhões de funcionários e contratados federais devem prestar atenção a 'pessoas ou comportamentos de alto risco' entre os colegas de trabalho e que poderiam enfrentar sanções, incluindo acusações criminais, por não relatá-los. Vazamentos para a mídia são equiparados à espionagem".

Michael Hayden, que foi diretor da NSA e da CIA durante o governo Bush, disse-me que, em sua opinião, o desdobramento do Programa contra Ameaças Internas "é projetado para inibir qualquer conversa".

"A coisa mais simples a fazer é evitar o contato com a imprensa", o defensor de transparência no governo Steven Aftergood disse sobre o programa. "Isso desestimula até mesmo contatos informais com a imprensa e membros do público", disse ele.

"Repórteres estão entrevistando fontes através de intermediários agora," disse o editor de notícias do Washington Post Cameron Barr, "para que as fontes possam verdadeiramente responder em testes com polígrafos que não falaram com os jornalistas".

Meios de comunicação indignados com intimações secretas no caso AP

Enquanto isso, em maio deste ano, duas revelações sobre as táticas do Departamento de Justiça, na guerra contra o vazamento, provocaram o desdobramento da tensão entre a mídia e a administração Obama.

Em 13 de maio, o Departamento de Justiça informou à Associated Press - três meses após o fato - que, como parte de sua investigação da matéria da AP no ano anterior sobre a operação velada da CIA no Iêmen, tinha secretamente intimado e apreendido todas as gravações de abril e maio de 2012 das 20 linhas e mesas telefônicas da AP. Eram registros de ligações feitas de linhas pessoais e de trabalho de jornalistas, mesas telefônicas do escritório da AP em Nova Iorque, Washington, e Hartford, Connecticut, e do telefone principal da AP na galeria de imprensa da Câmara dos Deputados dos EUA. Embora apenas cinco repórteres da AP e um editor estivessem envolvidos na matéria sobre o Iêmen de 12 de maio de 2012, "milhares e milhares de chamadas de trabalho" de mais de 100 jornalistas da AP ligando da redação, de casa, e de telefones celulares foram incluídas nas gravações apreendidas, disse o presidente da AP, Gary Pruitt, em entrevista à CBS News no programa de televisão "Face the Nation".

"Não há justificativa para tão ampla coleta de comunicações telefônicas da Associated Press e seus repórteres", Pruitt escreveu em uma carta de protesto ao procurador-geral Holder. "Essas gravações potencialmente revelam comunicações com fontes confidenciais de todas as atividades de coleta de informações realizadas pela AP, durante um período de dois meses, fornecem um roteiro das operações noticiosas da AP e divulgam informações sobre as atividades e operação da AP que o governo não tem direito concebível de saber."

"Eu não sei o qual o motivo deles", disse Pruitt em "Face the Nation". "Mas", acrescentou, "eu sei que o recado é: Se você falar com a imprensa, nós vamos segui-lo".

Houve um clamor imediato do restante da imprensa. No dia seguinte, uma coalizão de mais de 50 meios de comunicação e profissionais norte-americanos, incluindo a Newspaper Association of America (Associação de Jornais dos Estados Unidos), National Association of Broadcasters (Associação Nacional de Meios de Comunicação Audiovisuais), American Society of News Editors (Sociedade Norte-americana de Editores de Notícias), a Society of Professional Journalists (Sociedade de Jornalistas Profissionais), ABC, NBC, CNN, NPR, Gannett, McClatchy, Tribune, The New York Times e The Washington Post, juntou-se ao Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa numa vigorosa carta de protesto a Holder. A intimação secreta e apreensão das gravações telefônicas da AP, afirma a carta, "colocam em dúvida a própria integridade das políticas do Departamento da Justiça para com a imprensa e sua competência para equilibrar, por si só, os poderes de polícia com os direitos da mídia consagrados na Primeira Emenda e o interesse do público em reportar todos os tipos de conduta do governo, incluindo as questões que tocam a segurança nacional, que estão no centro deste caso". A diretoria do CPJ também enviou uma carta de protesto sem precedentes a Holder.

Organizações de notícias acusam o procurador-geral Eric Holder de ignorar as diretrizes do Departamento de Justiça que regem intimações de jornalistas. (AP / J. Scott Applewhite)

Substancialmente, as empresas jornalísticas apontaram na sua carta que o Departamento da Justiça "parece ter ignorado ou deixado de lado quase todos os aspectos" de suas próprias diretrizes, vigentes há 40 anos que regem intimações a jornalistas e empresas jornalísticas. As diretrizes da Justiça determinam que tais ordens judiciais devam ser utilizadas apenas como último recurso numa investigação federal. Afirmaram que "a intimação deve ser tão limitada quanto possível", que a empresa jornalística em questão "deverá receber aviso prévio razoável e oportuno" para poder negociar a ordem judicial com o Departamento de Justiça ou para questioná-la no tribunal, e que "o enfoque em todos os casos deve ser o de encontrar um equilíbrio adequado entre o interesse do público na livre divulgação de ideias e informações e o interesse do público na aplicação eficaz da lei e o de uma justiça imparcial".

Ao intimar secretamente para obter as gravações diretamente das companhias telefônicas, sem notificar a AP, o Departamento de Justiça contornou negociações com a agência de notícias ou um questionamento no tribunal sobre essa abrangência. Isso seria admissível como exceção às diretrizes da Justiça, se os promotores achassem que um aviso e negociações prévias significariam "uma ameaça substancial à integridade da investigação." Mas não houve uma explicação sobre que tipo de ameaça existiria neste caso, uma vez que a preservação das gravações por parte das companhias telefônicas não era a questão, e o vazamento de notícias sob investigação havia ocorrido muito antes.

Lembro-me de apenas um acontecimento parecido nos meus 17 anos como editor-executivo do The Washington Post. Em 2008, o então diretor do FBI, Robert Mueller, pediu desculpas formalmente a mim e ao editor-executivo do The New York Times pela inexplicável apreensão secreta, quatro anos antes, das gravações telefônicas de nossos correspondentes estrangeiros em Jacarta, Indonésia, porque as diretrizes da Justiça haviam sido violadas e não emitiram notificação oficial. Mas me lembro de alguns casos, durante várias administrações norte-americanas, em que outros pedidos de investigação federal, com aviso prévio ao jornal, foram negociados com êxito de maneira a proteger nossa independência jornalística de acordo com as diretrizes da Justiça.

Uma semana depois da revelação da apreensão secreta das gravações telefônicas da AP, o The Washington Post informou que o Departamento de Justiça também havia secretamente intimado e apreendido as gravações telefônicas e e-mails do correspondente chefe da Fox News em Washington, James Rosen, como parte do processo penal de Stephen Jin-Woo Kim pela lei de espionagem. Os investigadores federais usaram as gravações para rastrear conversas telefônicas e troca de e-mails entre Rosen e Kim em junho de 2009, na época da matéria de Rosen sobre o monitoramento por parte da inteligência dos EUA do programa nuclear da Coréia do Norte. Embora os pesquisadores já tivessem colhido provas das gravações do telefone e do computador de Kim no Departamento de Estado, onde ele trabalhava como analista contratado com acesso a informações sigilosas, eles usaram a intimação secreta para confiscar os registros telefônicos e e-mails pessoais de Rosen. Eles também usaram registros dos distintivos eletrônicos de segurança para acompanhar as idas e vindas de Rosen e Kim no Departamento de Estado.

Mais preocupante para os jornalistas e organizações noticiosas, foi o depoimento do FBI apresentado em apoio ao requerimento aprovado pelo tribunal federal para uma intimação secreta, que declarava que "há uma causa provável para acreditar que o repórter cometeu ou está cometendo uma violação" da Lei de Espionagem, "no mínimo, como cúmplice, instigador e/ou conspirador" na busca e aceitação de informações de Kim, ao fazer o seu trabalho como jornalista. "O repórter fez isso por meio de bajulação e apelando à vaidade de Kim", diz o depoimento, potencialmente - se não ridiculamente - criminalizando uma rotineira dica de entrevista, ensinada a qualquer repórter novato.

Embora a intimação sigilosa tenha sido aprovada por Holder, em maio de 2010, esta e a apreensão das gravações só ficaram conhecidas quando os registros do tribunal foram desbloqueados três anos depois. Esses registros mostram que o Departamento de Justiça voltou ao tribunal repetidas vezes durante esse tempo solicitando permissão para deixar de notificar Rosen e a Fox News sobre a ordem judicial, numa aparente tentativa de continuar monitorando os e-mails de Rosen e buscar outros contatos com funcionários do governo, o que equivalia a uma vigilância por tempo indefinido das comunicações de um jornalista.

"Tal como acontece com as intimações à AP, esse escrutínio é demasiado amplo e tem um efeito inibidor sobre jornalistas", afirmou um editorial do Wall Street Journal, que expressa a opinião geral dos jornalistas. "A consternação foi ainda maior, neste caso, porque as comunicações pessoais de Rosen foram objeto de pesquisa pelo que parece ser um prolongado período de tempo. Com a sindicância da Fox News seguindo as intimações à AP, temos agora prova de um padrão de comportamento contra os meios de comunicação... Suspeita-se que talvez essas investigações de "vazamentos" sejam menos para dissuadir os informantes e mais para intimidar a imprensa".

Em meio à polêmica, Obama disse em um importante pronunciamento sobre segurança nacional na Universidade de Defesa Nacional em 23 de maio, que estava "preocupado com a possibilidade de as investigações de vazamento inibirem o jornalismo investigativo que fiscaliza o governo", Ele disse: "jornalistas não deveriam correr risco legal por realizarem seu trabalho", embora seu governo continue a investigar agressivamente funcionários do governo "que infringem a lei" ao vazarem informações sigilosas.

O presidente pediu a Holder "que reveja as atuais diretrizes do Departamento de Justiça sobre as investigações que envolvem jornalistas." E Obama pediu ao Congresso para restaurar e passar uma "lei de proteção às fontes jornalísticas" federal - semelhante àquelas em 40 estados e no Distrito de Columbia - que estabeleceria defesas para jornalistas às voltas com processos judiciais para revelar suas fontes confidenciais e seus contatos informativos.

Dois meses depois, após uma série de reuniões do Departamento de Justiça com executivos da mídia, jornalistas, e advogados da imprensa, Holder anunciou revisões das diretrizes da justiça, aprovadas por Obama, que reduziram um pouco as circunstâncias em que investigadores federais poderiam intimar e apreender registros de comunicação de organizações de mídia ou de repórteres. Os meios de comunicação receberiam aviso prévio de tais intimações, a menos que o procurador-geral determinasse pessoalmente, "por razões imperiosas" que isso representava uma ameaça clara e substancial a uma investigação. Mandados de busca relativos a registros de telefone e e-mail de um jornalista somente poderiam ser emitidos se o jornalista fosse o foco de uma investigação criminal por conduta não ligada à obtenção comum de notícias.

"Os membros da mídia não estarão sujeitos à instauração de processo com base exclusivamente nas atividades jornalísticas", disse o Departamento de Justiça. Iria também explorar "formas de as próprias agências de inteligência, em primeira instância, resolverem o vazamento de informações internamente, através de meios administrativos, tais como a retirada das autorizações de segurança e imposição de outras sanções", ao invés de processos criminais.

O senador repúblicano Lindsey Graham, à direita, e o democrata Charles Schumer, de Nova York, propuseram uma nova lei para a proteção de fontes jornalísticas (Reuters / Claro Cortes IV)

Os advogados da mídia que negociaram com o Departamento de Justiça saudaram as alterações nas diretrizes como um importante avanço, apesar das exceções restantes. As reações dos jornalistas foram variadas. O repórter Sanger do New York Times me contou que, em sua opinião, as revisões eram "apenas para formalizar o que se viu em administrações passadas". As diretrizes funcionavam muito bem, até que apareceu a administração de Obama.

Mesmo enquanto tratava da revisão das diretrizes com a mídia, o Departamento de Justiça estava usando os registros telefônicos dos repórteres da Associated Press que havia apreendido secretamente, para identificar e condenar um ex-agente do FBI pelo vazamento das operações secretas da CIA no Iêmen. Em 23 de setembro, a Justiça anunciou que Donald J. Sachtleben, ex-especialista em explosivos contratado pelo FBI, concordou em se declarar culpado de "divulgar ilegalmente informações de segurança nacional relativa a um plano terrorista abortado" no Iêmen. "Sachtleben foi considerado suspeito no caso desta revelação não autorizada" a um repórter, de acordo com o anúncio, "só depois de os registros de ligações telefônicas relativos ao repórter terem sido obtidos via intimação e comparados com outras provas recolhidas durante a investigação do vazamento." Sachtleben concordou com uma pena de prisão de 43 meses, no caso do vazamento, além de uma pena de 97 meses por sua confissão de culpa em um caso não relacionado de pornografia infantil.

Incidindo sobre o que chamou de "flagrante traição à nossa segurança nacional" do réu no caso da AP, o anúncio de Justiça era mais um forte recado aos possíveis responsáveis por vazamentos de informações sigilosas para a imprensa. "Este processo penal demonstra que estamos determinados a responsabilizar quem violar o solene dever de proteger os segredos da nossa pátria e evitar futuros vazamentos, potencialmente destrutivos, por aqueles que irresponsavelmente ignoram seu dever de proteger informações sigilosas", afirmou. "Com esses indiciamentos, foi dado o recado de que esse tipo de atitude é inteiramente inaceitável e que ninguém está acima da lei."

Depois de reiterar que a apreensão dos registros telefônicos de repórteres da AP tinha permitido ao FBI identificar Sachtleben, acrescenta o comunicado, "o FBI vai continuar a tomar todas as medidas necessárias para ir atrás dessas pessoas que colocam a segurança de nossa nação e as vidas de outras pessoas em risco por divulgarem informações sigilosas." Embora não tenha mencionado a amplitude e sigilo da intimação da AP, a Justiça parecia estar prometendo que iria, quando julgasse necessário, fazer uso agressivo das exceções de segurança nacional tanto nas suas diretrizes revistas como no projeto de lei federal de proteção a fontes jornalísticas.

Algumas semanas antes deste anúncio, um partidário da lei federal de proteção às fontes jornalísticas, senador Ron Wyden, democrata do Oregon, expressou suas preocupações sobre utilizar os registros telefônicos de jornalistas para descobrir as suas fontes. "Como membro do Comitê de Inteligência do Senado por uma década agora, eu não vou ficar em segundo plano na hora de proteger genuínas informações de segurança nacional, mas isso não quer dizer que tudo que é feito em nome de impedir vazamentos seja uma boa política pública", me disse Wyden. "Algumas das táticas que o Departamento de Justiça tem usado em recentes investigações de vazamentos têm sido excessivas. Confiscar os registros telefônicos de jornalistas é, na prática, tratar os jornalistas como cúmplices de crimes".

Obama e Holder manifestaram seu apoio à aprovação pelo Congresso de uma lei federal de proteção às fontes jornalísticas. Um projeto de lei de compromisso aprovado pela Comissão Judiciária do Senado em 12 de setembro tornaria mais difícil para o governo, durante investigações federais, obrigar jornalistas a revelarem suas fontes, exceto em "casos de vazamento de informações sigilosas, quando a informação poderia prevenir ou mitigar um ato de terrorismo ou prejudicar a segurança nacional." Seria necessário um juiz, não o procurador-geral, para aprovar intimações para obtenção de registros ou fontes de jornalistas.

Um possível desacordo na lei de proteção às fontes tinha sido de que maneira o Congresso deveria definir quem é jornalista nestes tempos de mídia digital participativa. A linguagem de compromisso no projeto de lei do Senado cobriria qualquer um que tivesse uma "relação de trabalho" com uma organização de notícias durante pelo menos um ano nos últimos 20 anos, ou três meses nos últimos cinco anos, estudantes de jornalismo, qualquer pessoa com um "substancial currículo" de jornalismo freelance nos cinco anos anteriores, e qualquer outra pessoa "a quem um juiz federal julgasse capaz de se beneficiar das proteções do privilégio, de acordo com os interesses da justiça e da proteção das legítimas atividades jornalísticas". Jornalistas e defensores da liberdade de imprensa estão divididos sobre se o governo federal deve definir quem é jornalista propriamente dito, embora muitas leis estaduais de proteção já o façam. Preocupam-se com eventuais restrições a qual tipo de jornalismo seria protegido.

"Nos dá uma definição do que é um jornalista, define as isenções, está nos limitado", disse Scott Armstrong, jornalista investigativo independente e diretor-executivo do Information Trust que defende a transparência do governo, num debate no Newsmuseum Institute, sobre a lei de proteção às fontes jornalísticas em Washington, em setembro. Armstrong disse que, como defensor absoluto da Primeira Emenda, ele se opõe a qualquer legislação do Congresso que regule a imprensa. Ele acrescentou que a referida exceção de segurança nacional significa que a legislação "não vai proteger jornalistas de segurança nacional. As agências federais vão continuar podendo nos investigar".

Mas outros participantes do debate argumentaram que uma lei de proteção às fontes jornalísticas daria alguma proteção necessária contra a interferência do governo federal a inúmeros jornalistas que cobrem outras matérias pelo país. "Esta lei de proteção poderia manter muitos repórteres fora dos tribunais", disse Kevin Goldberg, consultor jurídico da Sociedade Americana de Editores de Notícias.

A aprovação pelo Congresso de uma lei de proteção federal de alguma forma "poderia não ser um remédio, mas ajudaria", contou-me um editor gerente da Associated Press, Michael Oreskes, se for "uma declaração de que o ato de reportar e encontrar fontes é tão importante quanto o direito constitucional de publicar".

Revelações sobre vigilância geram mais inibição

Enquanto o destino da legislação de proteção às fontes jornalísticas continuava incerto, a administração Obama, o Congresso e o povo americano reagiram às revelações de Edward Snowden, ex-contratado da NSA, sobre a extensa coleta e vigilância secreta da agência do tráfego de telefones e e-mails norte-americanos e estrangeiros. Em 5 de junho, o Tue Guardian e o Washington Post começaram a publicar o que se tornou numa torrente de histórias, documentos e provas de uma enorme quantidade de informações altamente sigilosas que Snowden tinha entregado separadamente ao repórter Barton Gellman, do Post, e ao jornalista Glenn Greenwald, do Guardian. Snowden estava ligado a eles através da documentarista Laura Poitras, que estava fazendo um documentário sobre escuta eletrônica dos EUA, e que disponibilizara alguns relatórios aos dois jornalistas.

Um monitor em um shopping de Hong Kong transmite notícias sobre as acusações contra Edward Snowden, em 22 de junho de 2013. (Reuters / Bobby Yip)

Enquanto trabalhava como consultor da empresa Booz Allen Hamilton para a NSA, no Havaí, na primavera de 2013, Snowden baixou uma quantidade ainda desconhecida de informações sobre programas secretos de vigilância da NSA. Snowden comunicou-se com Gellman por e-mail criptografado e se reuniu secretamente com Greenwald e Poitras em Hong Kong. Suas histórias revelaram detalhes de operações secretas da NSA de adquirir, armazenar e analisar grandes quantidades de dados de telefonemas, de textos, e e-mail de empresas de telefonia e de Internet dos Estados Unidos, autorizadas secretamente pelo tribunal FISA, para buscar e rastrear comunicações que poderiam estar vinculadas a atividades terroristas. Os documentos publicados também incluíam o "orçamento para operações secretas" para agências de inteligência dos EUA, tabelas sigilosas do governo ilustrando como operam os programas de vigilância da NSA e memorandos legais e decisões judiciais do tribunal FISA que sustentam os programas.

Não muito tempo depois de as publicações começarem no Washington Post e no Guardian, Snowden se identificou publicamente como a fonte dessas informações. Quando Gellman lhe perguntou na época sobre o motivo, Snowden disse que tinha descoberto um imenso volume de vigilância eletrônica do governo, que constituíam "uma ameaça tão direta a um governo democrático que eu resolvi arriscar a minha vida e a de minha família".

Em 21 de junho, o Departamento de Justiça desbloqueou uma queixa-crime, apresentada na semana anterior, acusando Snowden de várias violações da Lei de Espionagem. O governo dos EUA iniciou um amplo empenho para tê-lo extraditado de volta para os Estados Unidos, incluindo a revogação do seu passaporte. Mas Snowden depois conseguiu ir de Hong Kong para a Rússia, onde obteve asilo temporário em 1º de agosto.

Greenwald e Poitras se ocuparam das matérias e documentários no Brasil, expressando preocupação sobre os governos dos Estados Unidos e seus aliados usarem poderes de segurança na fronteira para persegui-los e prejudicá-los. Poitras, cujos filmes anteriores criticavam a política antiterrorismo dos Estados Unidos, já havia sido detida e interrogada, tendo seus computadores revistados várias vezes pela Alfândega e Patrulha de Fronteira dos EUA, ao voltar a entrar no país nos últimos anos. O parceiro de Greenwald, David Miranda, servindo como mensageiro entre ele e o Guardian, foi igualmente detido e teve seus equipamentos confiscados no aeroporto de Heathrow em Londres, a caminho do Rio de Janeiro de volta da Europa, em meados de agosto.

Isso parecia ser parte de um empenho das autoridades britânicas para impedir ou limitar a publicação pelo Guardian do material de Snowden, que incluía documentos do governo dos EUA que descrevem a colaboração da NSA com o seu equivalente britânico secreto, Government Communications Headquarters (GCHQ). Depois de ameaçar o uso da draconiana Lei de Segredos Oficiais da Grã-Bretanha, as autoridades supervisionaram a destruição, nos escritórios do Guardian, de discos rígidos de computador que continham alguns dos arquivos secretos obtidos por Snowden, embora algumas cópias permanecessem nos EUA e no Brasil. Como o The Washington Post, o Guardian continuou a publicar matérias baseadas nos documentos de Snowden, e começou a compartilhar algumas com o The New York Times e com o grupo investigativo sem fins lucrativos ProPublica, com sede em Nova York.

Até o presente momento, nenhuma relação foi estabelecida entre os programas de vigilância da NSA e as muitas investigações de vazamento conduzidas pela administração Obama, mas a vigilância contribuiu para o clima de medo quanto aos contatos entre jornalistas norte-americanos e fontes do governo.

"Há uma preocupação maior de que as comunicações estejam sendo monitorados - telefones de escritório, sistemas de e-mail", disse o repórter Chandrasekaran, do Washington Post. "Tenho que recorrer a e-mail pessoal ou encontro pessoal, mesmo para coisas que eu consideraria de rotina."

Os jornalistas que não estão preocupados com o fato de suas comunicações estarem sendo monitoradas deveriam estar. Caso contrário, estão colocando em risco suas fontes, disse Oktavía Jónsdóttir, diretora do programa S.A.F.E. Iniciative da organização sem fins lucrativos com sede em Washington, IREX, que defende internacionalmente a imprensa independente e a sociedade civil.

"Acho que a questão é saber se os jornalistas de hoje podem assegurar o anonimato de suas fontes, e neste ponto isso é muito difícil, mas não impossível", disse Jónsdóttir. "As fontes precisam entender os riscos que assumem, combinar com os jornalistas até que ponto podem ir e, em seguida, confiar na capacidade dessa pessoa de proteger a informação e garantir que, mesmo que a informação possa estar comprometida, a fonte não estará".

"Acham que estão vigiando os registros do repórter", contou-me Dana Priest, repórter de segurança nacional do Washington Post. "Escrevo menos por e-mail. Estou até com medo de dizer aos funcionários sobre o que eu quero falar, porque tudo vai para um computador gigante."

O trabalho de jornalistas estrangeiros pode ser especialmente vulnerável ​​à vigilância por parte da NSA ou outras agências de inteligência norte-americanas, porque estas estão legalmente autorizadas a monitorar comunicações de telefone e Internet de cidadãos não americanos. A revista alemã Der Spiegel informou em agosto, citando documentos de Snowden, que a NSA tinha invadido as comunicações internas da empresa jornalística Al- Jazeera. A emissora baseada no Qatar e o governo dos EUA têm estado muitas vezes em desacordo, depois de a emissora transmitir declarações gravadas por Osama bin Laden após os ataques de 11/9.

Peter Horrocks, diretor de notícias global da BBC, disse que todos os jornalistas do canal britânico devem se capacitar em segurança da informática. "A natureza de seu trabalho significa que frequentemente os jornalistas entram em contato com organizações que representam pontos de vista extremistas e fontes cuja identidade deve ser protegida, e a BBC em particular se preocupa em proteger os jornalistas que viajam e trabalham em locais sensíveis", disse Horrocks.

Alemães protestam em Frankfurt contra o  monitoramento do tráfego internacional de Internet pela Agência de Segurança Nacional dos EUA em 27 de julho de 2013. (Reuters / Kai Pfaffenbach)

A União Europeia abriu um inquérito em setembro "para determinar o impacto das atividades de vigilância dos EUA sobre os cidadãos da UE", incluindo jornalistas. Em depoimento de teleconferência à Comissão das Liberdades Civis do Parlamento Europeu, o editor Alan Rusbridger, do Guardian, disse que a detenção de Miranda no aeroporto e a destruição de matérias sobre a NSA nas instalações do Guardian poderia ter efeito "inibidor e obstrutivo ao jornalismo". Ele conclamou a supervisão da UE sobre tais atividades por parte de Estados-membros, acrescentando: "Por favor, encontrem um meio de proteger o exercício do jornalismo".

Cinco dias depois de Snowden ter sido acusado, Barton Gellman foi perguntado em um debate no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais em Washington por que motivo ele e o Post publicaram matérias baseadas em documentos sigilosos de Snowden. "O Congresso aprova uma lei vaga e um tribunal secreto estabelece regras secretas", disse Gellman. "Onde deve ficar a linha divisória entre coleta de informações e privacidade? Nós não tivemos essa discussão."

A discussão provocada pelas revelações de Snowden converteu-se rapidamente em um debate nacional. Os membros do Congresso se queixaram publicamente de que não tinham sido informados ou foram enganados sobre a natureza e a dimensão dos programas da NSA. Clapper, diretor da inteligência nacional, foi forçado a pedir desculpas por falsamente negar em depoimento anterior ao Congresso, que a NSA tinha secretamente coletado dados sobre as chamadas telefônicas de milhões de norte-americanos. Um grupo bipartidário de 26 senadores escreveu a Clapper para pedir mais informações sobre a vigilância da NSA, que consideravam que "levantava sérias preocupações sobre liberdades civis e quase tirava do público a oportunidade de debater a segurança nacional e liberdades civis". Dois juízes do tribunal secreto FISA fizeram declarações sem precedentes, se bem que breves, sobre o funcionamento do tribunal ao The Washington Post. A presidente do Comitê de Inteligência do Senado, Dianne Feinstein, escreveu um artigo de opinião no Post defendendo a vigilância da NSA como um instrumento necessário de combate ao terrorismo, e prometeu empenhar-se no Congresso por mudanças "para aumentar a transparência e melhorar a proteção à privacidade".

Em julho, à medida que mais membros do Congresso expressavam ceticismo sobre os programas da NSA e sobre o que sabiam a respeito, muitos deles apresentaram projetos de lei para controlar esses programas. No dia 24 de julho, um plano bipartidário para acabar com os fundos para o programa da NSA de coleta de dados de telefone foi derrotado por apenas sete votos na Câmara dos Deputados.

A administração Obama respondeu explicando pela primeira vez, a lógica jurídica, a execução e a supervisão dos programas de vigilância secreta da NSA. O presidente desbloqueou e ordenou a liberação de muitos relatórios antes secretos do governo, sentenças judiciais e outros documentos, incluindo o número total de mandados de vigilância emitidos a cada ano às empresas de telecomunicações. Numa coletiva de imprensa no dia 9 de agosto, o presidente disse que iria pedir ao Congresso para fortalecer as proteções de privacidade nas autorizações da Lei Patriota dos programas da NSA e adicionar um defensor dos direitos de privacidade nos processos judiciais secretos do tribunal da FISA, que regem os programas da NSA, nos quais apenas o governo estava representado. Também criou uma comissão para avaliar os programas de coleta de registros de telefone e sugerir mudanças até o final do ano.

Aumentando ao rol de sites de informações do governo, Obama anunciou que a comunidade de inteligência, formada por 16 agências dos EUA, estava lançando seu próprio site, "IC on the Record". O site publica declarações de agências de inteligência, as respostas para o que eles caracterizam como artigos errôneos da imprensa, e cópias de documentos desbloqueados, marcados de forma dramática com imagens de fechaduras abertas.

Enquanto a Casa Branca está levando crédito por esta bem-vinda nova franqueza sobre as atividades da NSA, o fato é que a administração Obama, e a administração Bush antes dela, deveriam ter sido mais abertas e prestar contas com relação às atividades de vigilância da NSA, desde o início. É muito pouco provável que esta nova transparência começasse sem as revelações de Snowden. Isso parece fazer dele um denunciante, embora, obviamente, ele tenha infringido as leis que regem o acesso a informações altamente sigilosas e sua própria permissão de segurança, e ainda não se sabe toda a extensão, distribuição, e o possível impacto sobre a segurança nacional das informações que ele obteve.

Em novembro, o presidente promulgou a Lei sobre Denunciantes de 2012, aprovada pelo Congresso, juntamente com uma diretriz política presidencial que visa proteger de retaliação de todos os denunciantes do governo, incluindo os funcionários - mas não os contratados - das agências de inteligência. No entanto, a administração também recebeu um julgamento favorável do tribunal de recursos, em agosto, que tira de muitos funcionários federais, nomeados de "sensíveis para a segurança nacional", o direito de recorrer de ações de recursos humanos por parte de suas agências, que poderiam incluir retaliação por denunciar. E o governo tem insistido que denunciantes do governo primeiro tratem da questão internamente, em vez de com gente de fora, inclusive a imprensa.

O senador Wyden me disse que ele tem estudado as regras do departamento de recursos humanos das agências de inteligência, e descobriu que os denunciantes "precisam primeiro procurar as pessoas que cometem as atividades que eles querem expor, antes de poder apelar ao congresso, por exemplo. Há um monte de barreiras e obstáculos para denunciantes das agências de inteligência".

"Temos um presidente com duas mentes em relação aos denunciantes" disse Angela Canterbury, diretora de políticas públicas para o Projeto de Supervisão do Governo (Project on Government Oversight, POGO). "Ele merece crédito por ter feito mais do que qualquer outro presidente. Mas há uma política diferente para denunciantes de informações confidenciais".

A comunidade de inteligência formada por de 16 agências dos EUA lançou um novo site após críticas de que as políticas de vigilância não eram transparentes. (CPJ)

Quando eu perguntei sobre isso ao vice- conselheiro de segurança nacional, Ben Rhodes, ele disse: "O presidente não gosta de vazamentos de informações não autorizadas que possam prejudicar a segurança nacional".

Mas nem todas as informações "não autorizadas" ou sigilosas do governo apresentam esse perigo. A administração Obama podia fazer bem mais para reduzir sigilos desnecessários. "O sistema está profundamente inclinado a exagerar a classificação das informações como sigilosas", disse Wyden. "Se feito corretamente para proteger apenas informações genuínas de segurança nacional, seria mais fácil proteger os segredos do governo. Parece que (os sigilos) estão sendo usados mais para proteger as pessoas de constrangimento político."

"Mesmo agindo de boa fé, os funcionários tendem ao excesso de sigilo", disse Steven Aftergood, defensor de um governo aberto. "As decisões sobre a classificação de uma informação como confidencial não são revistas."

Obama instruiu os funcionários do governo numa ordem executiva de dezembro de 2009 a não classificarem como sigilosas informações sobre as quais tinham dúvidas se eram secretas. O número de documentos recentemente classificados como sigilosos diminuiu um pouco desde então, de acordo com a Casa Branca, e o desbloqueio de documentos mais antigos aumentou. Mas o governo ainda tem que tomar medidas quanto a recomendações de maior alcance para reduzir o excesso de classificação feito para o presidente, em um relatório de 6 de dezembro de 2012, por uma Equipe de Desbloqueio no Interesse Público (Public Interest Declassification Board, PIDB). Concluíram que "as atuais condutas para classificar e desbloquear informações de segurança nacional, estavam defasadas, insustentáveis e privavam demais o publico de informações."

As aceleradas atividades de guerra cibernética do governo, reveladas em reportagens de documentos fornecidos por Snowden, foram mencionadas por Sanger do New York Times como um exemplo de informação que o governo deveria ter desbloqueado de alguma forma antes de ser vazada. "Eu acho que é de interesse público revelar algo assim, para alertar o povo norte-americano de que os EUA estavam desenvolvendo um novo tipo de armas, totalmente novo, diante das quais os EUA ficariam susceptíveis, - para iniciar um debate público, mesmo que os pormenores fossem sigilosos."

Em uma carta aberta de 23 de abril de 2013, 30 organizações que defendem a transparência do governo pediram ao presidente "que sem demora estabelecesse e assegurasse a liderança da Casa Branca relativa à formação de Comitê Gestor Reforma de Classificação de Segurança (Security Classification Reform Steering Committee)" para impulsionar as agências a implementarem as recomendações do PIDB "para ajudar a corrigir o que vocês chamaram de 'problema de excesso de classificação sigilosa'." Os grupos exortaram a Casa Branca "a tomar a frente do trabalho de reforma".

A Casa Branca e o Departamento de Justiça também deveriam fazer cumprir rigorosamente a diretriz emitida no primeiro dia da presidência, mandando as agências governamentais obedecerem à Lei de Liberdade de Informação "prontamente e num espírito de cooperação". Determinava que a informação não deveria ser retida simplesmente porque "os funcionários públicos poderiam ficar constrangidos pela divulgação, porque os erros e fracassos seriam revelados, ou por causa de temores, especulativos ou abstratos". A resposta padrão para pedidos de informação, com ou sem pedidos formais em virtude da lei, deveria ser a divulgação da informação.

Em vez disso, jornalistas e defensores da transparência governamental me contaram que os pedidos que faziam de acesso à informação frequentemente eram negados, atrasados, ficavam sem resposta ou requeriam o pagamento de taxas exorbitantes, sendo que a cooperação ou obstrução variava de agência para agência. A defensora de transparência do governo Danielle Brian da POGO disse-me que, enquanto "alguns setores de não relacionados à inteligência" do Pentágono eram receptivos aos pedidos de informação, muitos outros setores da administração Obama - especialmente o Departamento de Estado, Agência para o Desenvolvimento Internacional e da Agência de Proteção Ambiental - eram "desfavoráveis a responder às solicitações de acesso à informação".

Uma análise da Associated Press, publicada em março, revelou que "mais frequentemente do que nunca antes, (o governo Obama ) invocou exceções legais para censurar ou reter o material" e "frequentemente mencionou a necessidade de proteger a segurança nacional e as deliberações internas". Algumas das novas políticas da administração sobre informações do governo também contêm vagas exceções de privacidade que poderiam ser usadas ​​para esconder registros decisivos para reportagens de responsabilização sobre assuntos como pagamentos de sistemas de saúde, subsídios governamentais, acidentes de trabalho, ou detenções de suspeitos de terrorismo.

Um consórcio com sede em Washington de mais de 80 organizações de defesa de um governo aberto, chamado OpenTheGovernment.org está elaborando recomendações à administração Obama para fazer com que a lei de acesso à informação funcione melhor para a imprensa e para o público. Elas incluem a redução do número e extensão das isenções utilizadas para reter as informações solicitadas, a criação de um processo eficaz de recurso e revogar a recusa de informação, a reforma dos sistemas tarifários em agências federais, e simplificar e centralizar o sistema federal de solicitações de acesso à informação, como outros países fizeram.

Quando perguntei a Lucy Dalglish sobre o que ela achava que o governo Obama deveria fazer para cumprir as promessas do presidente sobre transparência e governo aberto, ela enumerou: Manter menos segredos, melhorar o processo de solicitação de acesso à informação, ser aberto e honesto sobre a vigilância do governo, e estabelecer melhores ligações com a imprensa, ao invés de tentar controla-la ou excluí-la.

Com tantas informações governamentais digitalmente acessíveis em tantos lugares a tantas pessoas, é provável que apareçam mais Mannings e Snowdens entre os que cresceram em um mundo digital com fronteiras indistintas entre informações públicas e privadas, compartilhadas e secretas. Isso torna mais importante do que nunca o acesso da imprensa a uma gama de fontes governamentais de informação e de orientação.

"Fechar as portas a jornalistas os prejudica", disse-me o jornalista e escritor Bob Woodward, do Washington Post, "porque empresas jornalísticas menos responsáveis vão publicar ou colocar no ar o que quiserem. No final, não vai prejudicar a imprensa; vai prejudicar a segurança nacional".

Jornalistas de outros países assinalaram que a hostilidade do governo dos EUA para com a mídia pode ser prejudicial à liberdade de imprensa em outros países, ao contrário da abertura que a administração Obama tem defendido internacionalmente. Mohamed Elmenshawy, colunista egípcio amplamente divulgado e diretor de estudos regionais do Instituto do Oriente Médio em Washington, disse: "Como jornalistas de países do Terceiro Mundo, nós vemos os EUA como um modelo para as mesmas coisas que queremos: mais liberdade de expressão e profissionalismo. Estamos lutando por notícias livre e não para sermos ameaçados, e quando vemos algumas questões aqui em relação à regulação de notícias e reportagens, é má notícia para nós, pois geralmente nossos governos, especialmente os não democráticos, usam isso como exemplo de uma forma muito negativa".

O presidente Obama se depara com muitos desafios durante os anos restantes de seu mandato, cujo resultado vai ajudar a moldar o seu legado. Entre eles está cumprir a sua primeira promessa - fazer seu governo o mais transparente da história norte-americana em meio a preocupações de segurança nacional, a incerteza econômica, polarização política e rápidas transformações tecnológicas. Se ele for bem-sucedido, poderá ter um impacto duradouro sobre a prestação de contas do governo dos Estados Unidos e sobre sua estatura como um exemplo internacional da liberdade de imprensa.

Sara Rafsky, pesquisadora associada do programa das Américas do Comitê para a Proteção dos Jornalistas colaborou com este relatório.

Leonard Downie Jr., vice-presidente e ex-editor-executivo do The Washington Post é titular da cátedra de Jornalismo Família Neil na Faculdade de Jornalismo e Comunicação de Massas da Universidade Estadual do Arizona. É fundador e atual diretor da organização de jornalismo de investigação Investigativa Repórter and Editor e autor de cinco livros

[Este relatório foi traduzido do inglês por Claudia Duarte]

10 de outubro de 2013, 10:00 AM ET | | Também disponível em English, Español
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