Estados Unidos

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS:

» Processos agressivos sobre vazamento, intimações secretas e vigilância têm efeito inibidor.

» Administração Obama é marcada pela falta de transparência, acesso. 

A liberdade de imprensa nos Estados Unidos se deteriorou drasticamente em 2013, segundo um relatório especial do CPJ. A política da administração Obama de processar funcionários que vazam informações confidenciais à imprensa intensificou-se com a condenação de Chelsea Manning (então conhecida como cabo Bradley Manning) a 35 anos de prisão e indiciamento do consultor da NSA, Edward Snowden. Como parte de suas investigações sobre vazamentos anteriores, o Departamento de Justiça revelou que tinha secretamente intimado os registros telefônicos de quase duas dezenas de linhas telefônicas da Associated Press e os e-mails e registros telefônicos do repórter James Rosen, da Fox News. Os dois casos, e a linguagem usada na intimação de Rosen, que sugeria que o jornalista poderia ser criminalmente acusado de receber as informações, provocou críticas generalizadas. A reação resultou na elaboração de revisão das diretrizes do Departamento de Justiça sobre intimações à imprensa e um novo debate no Senado sobre uma lei de proteção federal que daria aos jornalistas maior proteção para suas fontes. À medida que o debate avançava no Senado, um tribunal federal de apelações rejeitou o recurso do repórter James Risen, do New York Times, em seu prolongado empenho para proteger uma fonte confidencial, criando um possível conflito no Supremo Tribunal Federal. O vazamento de Snowden de uma quantidade ainda desconhecida de informações confidenciais sobre os programas secretos de vigilância provocou um clamor nacional e internacional e, depois de um relatório sobre as comunicações da Al- Jazeera supostamente terem sido espionadas, fez com que os jornalistas temessem ainda mais por suas fontes. O sigilo em torno dos programas de vigilância repercutiu como uma generalizada falta de transparência e abertura entre as agências governamentais, onde, apesar da promessa do presidente Barack Obama de que iria chefiar o governo mais aberto na história, as autoridades rotineiramente se recusaram a falar com a imprensa ou aprovar os pedidos pela lei de Acesso a Informações. Os jornalistas se sentiram limitados ao cobrir julgamentos relacionados com a segurança nacional, em casos de alegado terrorismo na Baía de Guantánamo e na corte marcial de Manning, na Virgínia.



  • 20

    Linhas telefônicas da AP intimadas
  • 8

    Processos sobre vazamento
  • 20.000-
    21.000

    Contas do Facebook solicitadas
  • 5,223

    Solicitações à informação negadas
 

Em maio, o Departamento de Justiça disse à Associated Press que tinha secretamente apreendido, três meses antes, todos os registros de 20 de linhas e centrais telefônicas da AP, como parte de uma investigação sobre informações vazadas sobre um plano terrorista interrompido em 2012. O movimento foi amplamente criticado pelos meios de comunicação e grupos de liberdade de imprensa.


Uma intimação secreta excessivamente ampla e sigilosa:

6

Jornalistas AP envolvidos na história que levou à investigação.

100

Jornalistas que usaram as 20 linhas da redação, de casa, e telefones celulares cujos registros foram apreendidos.

2

meses de registos de chamadas telefônicas apreendidos.

 

Desde 2009, o governo Obama processou legalmente oito vazamentos de informações confidenciais ao abrigo da Lei de Espionagem, em comparação com os três processos impetrados durante os mandatos combinados de todos os presidentes anteriores, de acordo com a pesquisa do CPJ.


A repressão aos vazamentos para a imprensa:

Abril de 2010:

o funcionário da NSA, Thomas Drake, é acusado de vazamento de informações para o The Baltimore Sun sobre os gastos e problemas de gerenciamento na NSA. O governo finalmente retira a maioria das acusações e em 2011 ele se declara culpado de uma contravenção.

Maio de 2010:

Shamai K. Leibowitz, um linguista contratado pelo FBI, se declara culpado de dar uma informação sigilosa sobre Israel a um blogueiro. Ele é condenado a 20 meses de prisão.

Maio de 2010:

Chelsea Manning (então conhecida como cabo do exército Bradley Manning) é presa e acusada de fornecer dados do governo ao site WikiLeaks no maior vazamento de documentos sigilosos na história dos EUA. Em agosto de 2013, ela é condenada por um juiz militar a 35 anos de prisão.

Agosto de 2010:

Stephen Jin -Woo Kim, analista de contrato do Departamento de Estado, é acusado de dar informações classificadas sobre a Coreia do Norte à Fox News. O caso está em andamento.

Dezembro de 2010:

Jeffrey Sterling é indiciado sob acusação de dar informações ao repórter do New York Times, James Risen, sobre a tentativa fracassada da CIA de sabotar o programa nuclear iraniano. O caso está em andamento.

Maio de 2012:

O ex-agente da CIA, John Kiriakou, é acusado de revelar informações confidenciais, incluindo os nomes de dois agentes da CIA, a dois jornalistas. Ele se declara culpado e em janeiro de 2013 é condenado a 30 meses de prisão.

Junho de 2013:

o consultor da NSA, Edward Snowden, é indiciado sob a acusação de vazamento de uma grande quantidade de documentos relacionados com os programas de vigilância secreta para o Washington Post e The Guardian, entre outros meios de comunicação. Recebeu asilo temporário na Rússia.

Setembro de 2013:

O ex-agente do FBI, Donald J. Sachtleben, se declara culpado de vazamento de informações para a Associated Press sobre um plano terrorista interrompido no Iêmen. Ele é condenado a 43 meses de prisão, além de 97 meses de prisão por acusações não relacionadas de pornografia infantil.
 

Em resposta à polêmica sobre os programas de vigilância revelados por Snowden, o Facebook juntou-se a outras empresas de tecnologia e divulgou pela primeira vez um relatório que detalha as solicitações do governo de acesso a contas do Facebook nos primeiros seis meses de 2013. A empresa divulgou a extensão em vez de números para os Estados Unidos, que liderou a lista por uma significativa margem, devido a restrições legais relacionadas a informações sigilosas. A empresa não foi autorizada a elaborar sobre quantos pedidos se relacionavam à segurança nacional.


Principais solicitações de governos de dados de contas do Facebook:

20.000-21.000

Estados Unidos (em 79 por cento, algumas ou todas as informações fornecidas)

4144

Índia (50 por cento aprovadas)

2337

Reino Unido (68 por cento aprovadas)

2306

Itália (53 por cento aprovadas)

2068

Alemanha (37 por cento aprovadas)

1598

França (39 por cento aprovadas)
 

Um relatório da Associated Press revelou que o governo dos EUA negou 5223 solicitações de Lei de Acesso à Informação solicitas alegando razões de segurança nacional em 2012, em comparação com 4.243 do ano anterior.

As investigações do CPJ constataram que, apesar das promessas de Obama, sua administração tem um péssimo desempenho quanto à transparência.


A falta de transparência e de abertura:

$1.03 milhões:

Quantia que o Departamento do Trabalho tentou cobrar à Associated Press, quando o serviço de notícias pediu os endereços de e-mail secretos das nomeações políticas do departamento. O órgão mais tarde admitiu que estava errado ao cobrar essa quantia.

30:

Agências de notícias e grupos de liberdade de imprensa e de transparência que ajuizaram uma petição solicitando maior transparência no julgamento de Manning, de acordo com a AP.

280 de 350:

Organizações de mídia que tiveram negadas credenciais de imprensa para cobrir o julgamento de Manning, de acordo com uma petição assinada por meios de comunicação e pela Fundação pela Liberdade de Imprensa. 

»
«
Cobertura Importante em 2013
 »
«







Ataques à Imprensa: Índice