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Cartunista punido sob a lei de comunicações do Equador

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Bogotá, 3 de fevereiro de 2014 - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condena a decisão adotada na sexta-feira pelo órgão regulador dos meios de comunicação equatorianos de utilizar a lei de comunicação para sancionar o jornal líder El Universo por uma caricatura crítica. O organismo multou o diário e exigiu que o caricaturista "corrija" a caricatura em um prazo de 72 horas, segundo as informações da imprensa.

"É evidente há algum tempo que a nova lei de comunicação do Equador foi esboçada para silenciar os jornalistas que criticam o governo. Que isto se tenha estendido aos caricaturistas é ridículo", afirmou em Nova York Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. "As autoridades equatorianas devem reverter esta decisão e permitir que a imprensa trabalhe livremente e sem temor de represálias. A tolerância ao dissenso, seja escrito ou ilustrado, é a pedra angular de qualquer governo democrático".

A Superintendência da Informação e Comunicação, SUPERCOM, ordenou ao El Universo que pague uma multa equivalente a 2 por cento de sua renda nos últimos três meses. Também ordenou ao caricaturista, Xavier Bonilla - conhecido pelo pseudônimo de Bonil - que modifique o texto da parte inferior da ilustração original em uma nova caricatura que deverá ser publicada no El Universo. O advogado de Bonil, Ramiro García, qualificou a decisão como inconstitucional e afirmou que a caricatura não era uma notícia, e sim uma obra humorística de arte, que não está sob a jurisdição da lei de comunicação. O jornal afirmou em um editorial que iria lutar contra a decisão.

A decisão da SUPERCOM ocorreu imediatamente depois que o presidente Rafael Correa se queixou da caricatura em um programa de televisão em 4 de janeiro. Correa rotulou Bonil como um "pistoleiro de tinta" e pediu uma investigação. Dois dias mais tarde, a SUPERCOM abriu sua investigação sobre o caricaturista e o El Universo.

O desenho de Bonil representa a incursão em 26 de dezembro na qual agentes revistaram a casa e confiscaram computadores e documentos do jornalista Fernando Villavicencio. Villavicencio tem realizado reportagens investigativas sobre corrupção governamental, é assessor de um político da oposição e em 2011 entrou com uma queixa-crime contra Correa, acusando-o de crimes contra a humanidade por suas ações durante uma rebelião policial.

A caricatura, publicada dois dias depois do ocorrido, mostra os agentes levando os computadores de Villavicencio. O texto que acompanhava dizia: "Polícia e promotoria fazem incursão em domicílio de Fernando Villavicencio e levam documentos de denúncias de corrupção".

Correa insistiu que a invasão estava relacionada com o uso do jornalista de correios eletrônicos do governo sobre uma ação contra a petroleira norte-americana Chevron que Correa afirma que foram obtidos ilegalmente.  

Em uma coletiva de imprensa, Carlos Ochoa, superintendente da SUPERCOM, disse que a afirmação do caricaturista que os documentos confiscados estavam relacionados com a corrução governamental foi sua opinião, em vez de um fato. Como resultado, assinalou que a caricatura "estigmatiza" as ações dos funcionários que realizaram a incursão. Rotulou a caricatura como um "ato deliberado de desinformação para forjar uma realidade falsa".

Com a publicação da caricatura, Ochoa afirmou que o El Universo violou o artigo 25 da lei de comunicação do Equador que proíbe os meios de comunicação de tomar uma "posição institucional" sobre a culpabilidade ou inocência de pessoas envolvidas em ações ou investigações. A polêmica lei, aprovada no ano passado, é uma das mais restritivas do hemisfério, segundo a pesquisa do CPJ.

O Equador tem um péssimo histórico em matéria de liberdade de imprensa, incluindo ações penais por difamação e campanhas para desprestigiar jornalistas, assim como legislações restritivas, segundo a pesquisa do CPJ.

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