Américas

2014

Ataques contra a imprensa   |   Peru

Ataque à Imprensa em 2013: Peru

O clima de liberdade de imprensa no Peru continuou igual ao de 2012, com repórteres sendo alvo de violência e processos por difamação por artigos sobre a corrupção local. Embora nenhum jornalista tenha sido preso, dois foram condenados por difamação e receberam penas de prisão condicional. Um projeto de lei que elimina penas de prisão por difamação está parado no Congresso desde meados de 2011. Jornalistas que cobriam os protestos generalizados quanto aos trabalhos de mineração no norte do Peru, foram alvo de violência e intimidação por todos os lados no conflito. Jornalistas e agências de notícias que relatavam sobre a corrupção e o crime organizado também foram alvo de atentados não fatais. Um jornalista foi morto em circunstâncias obscuras. O CPJ continua investigando se o assassinato foi relacionado ao trabalho. Assassinatos anteriores de jornalistas continuaram sem solução, e o Ministério Público recorreu da absolvição no ano passado do ex-prefeito da cidade de Coronel Portillo, relativa ao assassinato em 2004 do radialista Alberto Rivera Fernandez. Grupos de direitos humanos e jornalistas levantaram dúvidas sobre as implicações de um projeto de lei que criminaliza a negação de crimes de terrorismo, uma lei de cibercrime que criminaliza algumas manifestações pela Internet, e a intenção do principal jornal diário do país de comprar uma organização jornalística que resultou na aquisição de 78 por cento do mercado jornalístico.

fevereiro 12, 2014 1:29 AM ET

Ataques contra a imprensa   |   México

Ataque à Imprensa em 2013: México

A liberdade de imprensa no México, apesar do novo presidente, continuou em clima de perigo. Embora o presidente Enrique Peña Nieto tenha aprovado uma medida adotada no final do mandato de Felipe Calderón que amplia a jurisdição das autoridades federais para investigar crimes contra a liberdade de expressão, a procuradoria especial oficial encarregada de cuidar de tais casos  ficou protelando o exercício de suas novas incumbências. Finalmente, em agosto, o procurador pegou oficialmente seu primeiro caso, embora não tenha acusado ou processado ninguém por assassinato de jornalista no último ano. Enquanto isso, a imprensa continuou a ser violentamente visada durante as batalhas entre traficantes e policiais e militares pelo país. Os meios de comunicação foram atacados, organizações pela liberdade de imprensa ameaçadas, e repórteres sequestrados. Pelo menos três jornalistas foram mortos em 2013 sob circunstâncias obscuras. Diante de tal violência, os meios de comunicação em regiões controladas pelos traficantes apelaram para a autocensura. Seguindo os passos de outros meios sitiados, o jornal Zócalo de Saltillo, publicou um editorial avisando que não mais cobriria o crime organizado, com o fim de proteger seu pessoal. A cidade do México, há muito tempo considerada um refúgio da violência que ocorre no resto do país, viu-se invadida pelo rime organizado. Quatro jornalistas que cobriam os protestos contra a reforma educacional foram encarcerados, e dois deles ficaram detidos por cinco dias antes de serem soltos após pagamento de uma fiança exorbitante, segundo reportagens. Analistas da mídia aplaudiram o projeto de lei de comunicações, que iria aumentar a competição e aumentar a disponibilidade de propriedade dos meios de comunicação audiovisuais.

fevereiro 12, 2014 1:26 AM ET

Ataques contra a imprensa   |   Honduras

Ataque à Imprensa em 2013: Honduras

A imprensa hondurenha continuou a enfrentar violência e intimidação enquanto o país lutava com o crime e ilegalidade generalizados. Jornalistas que cobriam temas sensíveis, como tráfico de drogas, corrupção do governo, e conflitos de terra, foram ameaçados e agredidos. Um conhecido apresentador de debates radiofônicos, Aníbal Barrow, foi sequestrado de seu carro e foi encontrado morto semanas depois. As autoridades disseram que estavam determinando se a morte estava relacionada ao trabalho do jornalista. Mas o clima de impunidade persiste em Honduras, com alegações de policiais envolvidos em corrupção e em formação de esquadrões da morte. Também vieram à tona alegações de jornalistas envolvidos em extorsão. Evitou-se um impasse entre as principais organizações da mídia do país e o presidente Porfirio Lobo sobre uma proposta de lei de telecomunicações, quando as partes concordaram que a imprensa iria regular o seu próprio conteúdo. O candidato do partido do governo, Juan Orlando Hernández, foi declarado vencedor nas eleições presidenciais, mas a segunda colocada, Xiomara Reyes de Castro, impugnou os resultados, trazendo à tona novamente a intensa polarização existente desde a deposição de seu marido num golpe de Estado em 2009.

fevereiro 12, 2014 1:23 AM ET

Ataques contra a imprensa   |   Guatemala

Ataque à Imprensa em 2013: Guatemala

Os jornalistas que cobriam temas delicados, como crime e corrupção, enfrentaram um aumento do clima de intimidação e violência em 2013. Um jornalista foi morto em circunstâncias pouco claras. O CPJ continua investigando para determinar se a morte estava relacionada ao trabalho. Outro jornalista sobreviveu a uma tentativa de assassinato, e o proprietário, funcionários e website do diário elPeriódico, que é conhecido por suas investigações sobre a corrupção no governo, foram repetidamente alvos de ameaças, intimidações e ataques. O país acompanhou de perto o dramático julgamento do general José Efraín Ríos Montt, o ex-líder militar da Guatemala, em alegações de violações dos direitos humanos durante parte da guerra civil que durou décadas no país, quando a liberdade de imprensa foi severamente restringida. Sua condenação histórica foi anulada, e o futuro do caso era incerto, com Rios Montt estando em prisão domiciliar. O escritório privado na cidade da Guatemala do relator especial sobre o direito à liberdade de opinião e expressão, Frank La Rue, foi arrombado em circunstâncias pouco claras. O grupo local de liberdade de imprensa CERIGUA documentou ao menos 54 casos de ataques contra a imprensa em 2013, muitos dos quais estavam concentrados no Departamento da Guatemala, onde a capital está situada. À luz das crescentes violações contra a imprensa, o governo anunciou a criação de um mecanismo de proteção para jornalistas que foram ameaçados.

fevereiro 12, 2014 1:20 AM ET

Ataques contra a imprensa   |   Estados Unidos

Ataque à Imprensa em 2013: Estados Unidos

A liberdade de imprensa nos Estados Unidos se deteriorou drasticamente em 2013, segundo um relatório especial do CPJ. A política da administração Obama de processar funcionários que vazam informações confidenciais à imprensa intensificou-se com a condenação de Chelsea Manning (então conhecida como cabo Bradley Manning) a 35 anos de prisão e indiciamento do consultor da NSA, Edward Snowden. Como parte de suas investigações sobre vazamentos anteriores, o Departamento de Justiça revelou que tinha secretamente intimado os registros telefônicos de quase duas dezenas de linhas telefônicas da Associated Press e os e-mails e registros telefônicos do repórter James Rosen, da Fox News. Os dois casos, e a linguagem usada na intimação de Rosen, que sugeria que o jornalista poderia ser criminalmente acusado de receber as informações, provocou críticas generalizadas. A reação resultou na elaboração de revisão das diretrizes do Departamento de Justiça sobre intimações à imprensa e um novo debate no Senado sobre uma lei de proteção federal que daria aos jornalistas maior proteção para suas fontes. À medida que o debate avançava no Senado, um tribunal federal de apelações rejeitou o recurso do repórter James Risen, do New York Times, em seu prolongado empenho para proteger uma fonte confidencial, criando um possível conflito no Supremo Tribunal Federal. O vazamento de Snowden de uma quantidade ainda desconhecida de informações confidenciais sobre os programas secretos de vigilância provocou um clamor nacional e internacional e, depois de um relatório sobre as comunicações da Al- Jazeera supostamente terem sido espionadas, fez com que os jornalistas temessem ainda mais por suas fontes. O sigilo em torno dos programas de vigilância repercutiu como uma generalizada falta de transparência e abertura entre as agências governamentais, onde, apesar da promessa do presidente Barack Obama de que iria chefiar o governo mais aberto na história, as autoridades rotineiramente se recusaram a falar com a imprensa ou aprovar os pedidos pela lei de Acesso a Informações. Os jornalistas se sentiram limitados ao cobrir julgamentos relacionados com a segurança nacional, em casos de alegado terrorismo na Baía de Guantánamo e na corte marcial de Manning, na Virgínia.

fevereiro 12, 2014 1:17 AM ET

Ataques contra a imprensa   |   Equador

Ataque à Imprensa em 2013: Equador

Amparado por uma reeleição arrebatadora, o presidente Rafael Correa continuou sua ofensiva contra a imprensa de oposição no Equador. Sua vitória lhe permitiu uma conquista significativa: a aprovação de uma lei de comunicação que estabelece a regulamentação do conteúdo editorial e dá às autoridades o poder de impor sanções arbitrárias e censurar a imprensa, de acordo com a pesquisa do CPJ. Pelo menos uma revista investigativa foi fechada após a aprovação da lei, apesar de preocupações econômicas também estarem em questão. Entretanto, enquanto o presidente enfrentava a imprensa em casa, ele se deparou com desafios no exterior. Em um golpe duro para Correa, a Organização dos Estados Americanos votou pela rejeição das propostas apresentadas pelo Equador, que iria enfraquecer seriamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e seu relator especial para a liberdade de expressão. Embora nenhuma dessas propostas tenha passado, uma mudança da resolução feita de última hora possibilitou que o debate continuasse. Organizações locais de liberdade de imprensa documentaram dezenas de violações contra a imprensa ao longo do ano, incluindo ataques, ameaças, assédio, obstrução e ações judiciais arbitrárias.

fevereiro 12, 2014 1:14 AM ET

Ataques contra a imprensa   |   Cuba

Ataque à Imprensa em 2013: Cuba

Para complementar as graduais reformas econômicas e políticas, Cuba fez uma pequena, mas principalmente simbólica, abertura no panorama de liberdade de imprensa em 2013, e o impacto para a mídia independente foi mínimo. Uma exceção foi a legislação facilitando regras de visto de saída que foi aprovada em 2012, mas implementada em 2013. A lei permitiu a blogueiros críticos e dissidentes políticos viajarem ao exterior pela primeira vez em décadas. Enquanto no exterior, a proeminente blogueira de oposição Yoani Sánchez anunciou planos para lançar uma publicação de notícias de base ampla após seu retorno a Cuba. Em janeiro, analistas internacionais detectaram atividade no muito aguardado projeto de cabo de fibra óptica, que é financiado pela Venezuela, mas a Internet de alta velocidade ainda não estava disponível para a maioria dos cubanos. No final do ano, o governo anunciou a abertura de 100 centros públicos de acesso à Internet, mas o conteúdo foi filtrado e a taxa horária é proibitivamente cara para a maioria dos cidadãos. Um jornalista foi libertado depois de passar sete meses de prisão por causa do sua reportagem. Embora nenhum jornalista tenha sido preso desde 1º de dezembro, o governo continuou a prática de detenções de curto prazo. Raúl Castro disse que iria renunciar à presidência em 2018, fixando uma data para o início de uma Cuba pós-Castro.

fevereiro 12, 2014 1:11 AM ET

Ataques contra a imprensa   |   Colombia

Ataque à Imprensa em 2013: Colômbia

Jornalistas reportando sobre questões delicadas, como o conflito armado de décadas do país, crime e corrupção, novamente foram vítimas de violência e intimidação. Um jornalista da principal revista de notícias da Colômbia sobreviveu por pouco a uma tentativa de assassinato, enquanto repórteres por todo o país foram repetidamente ameaçados, e em alguns casos forçados a fugir de suas casas e de seu país. Um jornalista e um assistente de mídia foram assassinados em retaliação por seu trabalho. A violência fez com que repórteres fora dos maiores centros urbanos se autocensurassem, temendo por suas vidas. Enquanto isso, jornalistas cobrindo as demonstrações antigovernamentais feitas há meses por agricultores no norte de Catatumbo foram violentamente atacados por todos os lados envolvidos. A Justiça continuou lentamente sua investigação de 5 anos sobre um programa de espionagem ilegal do governo que visou jornalistas críticos importantes, entre outros. O Supremo Tribunal desistiu das acusações contra o ex-chefe da Agência de Inteligência Nacional e outro tribunal liberou um funcionário da agência que tinha sido anteriormente condenado, de acordo com informações da imprensa. Sete ex-detetives da polícia secreta foram sentenciados à prisão provisória sob acusações de "tortura psicológica" e ameaças anônimas à jornalista Claudia Julieta Duque, uma das vítimas da espionagem, pela sua cobertura do assassinato de um jornalista em 1999. Em 2013 um político foi absolvido de acusações de ordenar o assassinato, em 2002, do proeminente jornalista Orlando Sierra, mas os promotores públicos disseram que recorreriam. Num avanço positivo, a condenação por difamação criminal contra o editor Luis Agustín González foi revogada pelo Supremo Tribunal. Enquanto o governo do presidente Juan Manuel Santos continua negociações de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), uma organização de guerrilha de esquerda, uma comissão criada pelo governo relata que o conflito na Colômbia, que já dura mais de 50 anos, matou pelo menos 220.000 pessoas, a maioria delas civis.

fevereiro 12, 2014 1:08 AM ET

Ataques contra a imprensa   |   Brasil

Ataque à Imprensa em 2013: Brasil

Apesar de seu papel cada vez mais importante no cenário mundial, o Brasil continua a desapontar os defensores da liberdade de expressão quando o assunto é liberdade de imprensa dentro do próprio território. Ao mesmo tempo em que se prolongava a onda de violência que assolou o país nos últimos três anos, três jornalistas foram assassinados em 2013 em retaliação direta a seu trabalho. A posição do Brasil piorou no Índice de Impunidade do CPJ no qual são enumerados os países onde jornalistas são assassinados com regularidade e as autoridades não são capazes de solucionar os crimes. Em um desdobramento positivo, as autoridades obtiveram a condenação dos responsáveis pelos homicídios de três jornalistas. Os pistoleiros que em 2010 mataram o radialista e blogueiro Francisco Gomes de Medeiros e o assassino do jornalista Edinaldo Filgueira, em 2011, foram condenados à prisão. Em um raro exemplo de justiça integral, todos os participantes, incluindo o mandante do crime, foram levados à justiça pelo assassinato, em 2002, do editor Domingos Sávio Brandão Lima. Repórteres foram alvo de violência física e ameaças, e um deles precisou deixar o país temporariamente, enquanto outros foram presos e se tornaram alvo durante os protestos contra o governo que assolaram o país na segunda metade do ano. A presidenta Dilma Rousseff ocupou as manchetes internacionais depois que os dados vazados pelo ex-contratado da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, revelaram que comunicações eletrônicas brasileiras foram interceptadas pela NSA. Ela reagiu pedindo a regulamentação do uso da internet no país de modo a deixá-lo menos vulnerável à espionagem, uma sugestão que, caso implementada, poderia acarretar consequências generalizadas em toda a infraestrutura global da Internet. Empresas de internet continuaram a receber inúmeras solicitações de remoção de conteúdo por parte de tribunais brasileiros, enquanto órgãos de mídia enfrentaram censura judicial e pesadas multas em processos por difamação. Depois do silêncio inicial a respeito da questão, o Brasil apoiou e defendeu o Sistema Interamericano de Direitos Humanos do ataque liderado por um bloco de países que tentava neutralizar o trabalho da entidade.

fevereiro 12, 2014 1:05 AM ET
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