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Argentina


A rivalidade de longa data entre a administração da presidente Cristina Fernández de Kirchner e os meios de comunicação críticos se aprofundou. A Suprema Corte decidiu que as disposições de uma lei de meios audiovisuais de 2009, que exigiria algumas empresas de mídia, mais notadamente o conglomerado de mídia crítico Grupo Clarín, vender os ativos - na teoria, para desmembrar monopólios - eram constitucionais. Além da legislação, o clima permaneceu polarizado, com funcionários publicamente criticando o Clarín e outros grupos de mídia, e esses meios de comunicação criticando todas as atividades de administração. O governo continuou com sua política de punir meios de comunicação críticos e gratificar aqueles favoráveis com publicidade oficial, e pareceu estender sua guerra publicitária ao domínio comercial por supostamente proibir supermercados de anunciar em jornais como parte de uma medida de congelamento de preços destinada a combater a inflação. A mídia crítica alegou que a tática era para prejudicar ainda mais outros meios de comunicação que não recebem publicidade estatal, uma reivindicação que o governo negou. A presidente Kirchner, após 10 anos dominando a política argentina, juntamente com seu marido, o falecido ex-presidente Néstor Kirchner, enfrentou problemas em seu governo no final de 2013. O partido da presidente sofreu derrotas significativas nas eleições para o Congresso, as reformas judiciais falharam, acusações de corrupção vieram à tona no governo, e a presidente sofreu problemas de saúde. Os defensores da liberdade de imprensa ficaram perplexos com a decisão sobre um caso de difamação argentino pela Corte Interamericana de Direitos Humanos parte do sistema de proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos, que decidiu pela primeira vez que uma sanção penal por difamação não afeta a liberdade de expressão.

Pedidos para que os jornalistas exercitem um senso de responsabilidade são muitas vezes o código de censura. No entanto, o jornalismo antiético também pode pôr a imprensa em perigo. Por Jean-Paul Marthoz

O escândalo do News of the Word, no qual o tabloide dominical inglês invadiu mensagens de voz de celebridades e pessoas comuns, levou a um debate decisivo sobre como regular a mídia no Reino Unido. (Reuters/Luke MacGregor)

Nova York, 18 de dezembro de 2013-As autoridades argentinas devem libertar imediatamente um editor que está detido há mais de uma semana acusado de instigar a sedição, afirmou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

As disputas entre o governo de Cristina Fernández de Kirchner e os principais meios de comunicação se intensificaram. Apesar de uma decisão da Corte Suprema que ordenou a distribuição equitativa da publicidade estatal, o governo de Kirchner continuou a negar propaganda governamental aos veículos críticos à sua gestão, enquanto não poupava anúncios aos que faziam uma cobertura favorável à administração, segundo um relatório especial do CPJ. Tanto a Corte Suprema como um tribunal de apelações federal aplicaram uma multa ao Executivo por descumprir a decisão, mas o governo não demonstrou nenhuma intenção de acatá-la. O governo também prosseguiu com a prática de atacar e insultar jornalistas e executivos associados a duas das principais empresas de mídia do país, Clarín e La Nación, às vezes usando campanhas de difamação em programas da televisão pública. Esses grupos de mídia, por sua vez, criticaram implacavelmente o governo. O resultado foi um clima extremamente polarizado, com os meios de comunicação dedicando considerável espaço para desacreditar um ao outro, e cidadãos sendo privados de fontes objetivas de informação sobre assuntos vitais de interesse público.

Nova York, 21 de agosto de 2012 - Autoridades argentinas devem investigar imediatamente os violentos ataques contra dois jornalistas que trabalham no interior e garantir que os responsáveis sejam levados à justiça, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Os ataques, que não estão relacionados, ocorreram no período de uma semana.

Nova York, 30 de maio de 2012 - As autoridades argentinas devem investigar imediatamente as ameaças feitas contra um jornalista que trabalha em uma rádio local e garantir que os responsáveis sejam levados à justiça, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

A Suprema Corte de Justiça decidiu, em março, que o governo deve buscar alcançar um equilíbrio razoável na distribuição de publicidade estatal. Julgando um caso apresentado em 2006 pela Editorial Perfil, a maior empresa editora de revistas do país, o tribunal procurou deter a antiga prática de recompensar os veículos afinados com o governo com publicidade estatal e punir a imprensa crítica com a não veiculação de anúncios. No entanto, a Perfil e outros veículos críticos alegaram que a presidente Cristina Fernández de Kirchner, reeleita em outubro, continuou utilizando o sistema de distribuição não equitativa. As relações entre o governo Kirchner e o Grupo Clarín, maior conglomerado midiático do país, se agravaram em março, depois que manifestantes, incluindo membros do sindicado dos caminhoneiros, bloquearam as saídas de caminhões da gráfica do jornal Clarín, impedindo a distribuição de uma edição dominical do jornal. A circulação do jornal nacional La Nación também foi interrompida por várias horas. Em dezembro, Kirchner assinou uma medida que obrigava o único fabricante de papel jornal do país, o Papel Prensa, a submeter-se à regulamentação do governo. Segundo grupos de editores, esse foi mais um ataque contra o Clarín e o La Nación, que possuem uma participação majoritária na empresa. O grupo de imprensa local Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA, por suas iniciais em espanhol) documentou uma série de abusos no interior do país, incluindo um ataque a um radialista, um caso de incêndio criminoso e um episódio no qual uma equipe de cinegrafistas foi alvo de tiros. Em outubro, um tribunal federal condenou 16 ex-militares a penas que variam entre 18 anos e prisão perpétua pelo assassinato do jornalista Rodolfo Walsh e de 85 outras pessoas durante a ditadura militar argentina, de 1976 a 1983.

Nova York, 12 de setembro de 2011 - Uma ação alegando invasão à privacidade que Carlos Saúl Menem, ex-presidente da Argentina, impetrou contra dois jornalistas da revista local Noticias viola o Artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, afirmou o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) em um texto legal apresentado na sexta-feira ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nova York, 12 de setembro de 2011 - Uma ação alegando invasão à privacidade que Carlos Saúl Menem, ex-presidente da Argentina, impetrou contra dois jornalistas da revista local Noticias viola o Artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, afirmou o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) em um texto legal apresentado na sexta-feira ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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