
Mesmo com o comércio e os novos sistemas de comunicação nos transformando em cidadãos globais, as informações necessárias para garantir a responsabilização muitas vezes não ultrapassam as fronteiras. Novas plataformas, como as redes sociais, são ferramentas valiosas, mas a luta contra a censura está longe de acabar. Por Joel Simon.
Excelência:
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está preocupado pela demora no Congresso do projeto para eliminar o delito de desacato. O exortamos a utilizar o poder de seu cargo para acelerar a eliminação destas disposições anacrônicas.
Em setembro de 2002, V. Ex.ª apresentou ao Congresso o projeto 212-347, que propunha eliminar disposições penais que sancionam o insulto ou a ofensa às autoridades do governo, aos membros do Congresso, aos juizes superiores e aos membros das forças armadas. O projeto inclui eliminar o artigo 263 do Código Penal e modificar os artigos 264 e 265 do Código Penal, e os artigos 276, 284, 416 e 417 do Código de Justiça Militar.