Ataques contra a imprensa

Análises e dados mapeiam a situação da liberdade de imprensa da região. Carlos Lauría descreve a ascensão da mídia estatal como poderosa ferramenta de propaganda. Mike O´Connor expõe os fracassados esforços do México para combater a violência letal contra a imprensa.

Mesmo com o comércio e os novos sistemas de comunicação nos transformando em cidadãos globais, as informações necessárias para garantir a responsabilização muitas vezes não ultrapassam as fronteiras. Novas plataformas, como as redes sociais, são ferramentas valiosas, mas a luta contra a censura está longe de acabar. Por Joel Simon.

The global rate of unpunished murders remains stubbornly high at just below 90 percent. Senior officials in the most dangerous countries are finally acknowledging the problem -- the first step in what will be a long, hard battle. By Elisabeth Witchel

Em alguns países latino-americanos, meios de comunicação estatais são usados não apenas para propaganda, mas como plataformas para desacreditar críticos, incluindo jornalistas. Governos investiram na construção de redes multimídia para promover suas agendas. Por Carlos Lauría.

O presidente prometeu defender jornalistas com um programa federal de proteção, uma promotoria especial, e uma nova legislação tornando a violência contra a imprensa um crime federal. Ele falhou em quase todas as iniciativas. Por Mike O'Connor

A repressão oficial em Cuba continuou sendo a mais intensa do hemisfério. Apesar de o último dos 29 jornalistas independentes aprisionados em 2003 durante a onda repressiva conhecida como Primavera Negra ter sido solto em abril, as práticas restritivas do governo continuam vigentes. A censura oficial é amparada pela lei e rigorosamente imposta. O governo persegue jornalistas críticos com prisões arbitrárias, detenções de curto prazo, espancamentos, campanhas de descrédito, vigilância e sanções sociais. Apesar da baixa difusão da Internet na ilha, a batalha pela liberdade de expressão continua sendo travada quase que inteiramente online. O governo recrutou uma legião de blogueiros oficiais para contra-atacar a vibrante blogosfera independente. Um projeto de cabo de fibra ótica possibilitará a introdução de Internet de alta velocidade. O lançamento do serviço de banda larga, que enfrentou atrasos em 2011, aperfeiçoará as conexões de Internet aprovadas pelo governo, mas não se estenderá à conectividade do público em geral.

Em regiões onde a aplicação da lei é ineficiente, os repórteres permaneceram vulneráveis a ataques por sua cobertura de casos abrangendo corrupção. Nos centros urbanos, os jornalistas enfrentaram riscos ao cobrir temas relacionados ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Dois jornalistas foram mortos em 2011 em represália direta por seu trabalho e o CPJ continua investigando as circunstâncias envolvendo outros quatro casos. O aumento da violência fatal colocou o Brasil de volta ao Índice de Impunidade do CPJ em 2011, que destaca os países com casos de assassinatos de jornalistas que permanecem sem solução. Decisões judiciais politicamente influenciadas continuaram dificultando a cobertura de questões sensíveis. A censura contra o jornal O Estado de São Paulo permaneceu vigente mais de dois anos após de ter sido imposta, impedindo que o veículo informasse sobre uma investigação de corrupção envolvendo a família do presidente do Senado, José Sarney. Em novembro, a presidente Dilma Rousseff assinou uma lei de acesso à informação pública, que regulamenta a classificação de documentos e limita em 50 anos o período máximo para a retenção de arquivos confidenciais. O projeto foi elogiado como um passo importante para a transparência do governo e uma ferramenta útil para os jornalistas que cobrem casos de corrupção.

A Suprema Corte de Justiça decidiu, em março, que o governo deve buscar alcançar um equilíbrio razoável na distribuição de publicidade estatal. Julgando um caso apresentado em 2006 pela Editorial Perfil, a maior empresa editora de revistas do país, o tribunal procurou deter a antiga prática de recompensar os veículos afinados com o governo com publicidade estatal e punir a imprensa crítica com a não veiculação de anúncios. No entanto, a Perfil e outros veículos críticos alegaram que a presidente Cristina Fernández de Kirchner, reeleita em outubro, continuou utilizando o sistema de distribuição não equitativa. As relações entre o governo Kirchner e o Grupo Clarín, maior conglomerado midiático do país, se agravaram em março, depois que manifestantes, incluindo membros do sindicado dos caminhoneiros, bloquearam as saídas de caminhões da gráfica do jornal Clarín, impedindo a distribuição de uma edição dominical do jornal. A circulação do jornal nacional La Nación também foi interrompida por várias horas. Em dezembro, Kirchner assinou uma medida que obrigava o único fabricante de papel jornal do país, o Papel Prensa, a submeter-se à regulamentação do governo. Segundo grupos de editores, esse foi mais um ataque contra o Clarín e o La Nación, que possuem uma participação majoritária na empresa. O grupo de imprensa local Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA, por suas iniciais em espanhol) documentou uma série de abusos no interior do país, incluindo um ataque a um radialista, um caso de incêndio criminoso e um episódio no qual uma equipe de cinegrafistas foi alvo de tiros. Em outubro, um tribunal federal condenou 16 ex-militares a penas que variam entre 18 anos e prisão perpétua pelo assassinato do jornalista Rodolfo Walsh e de 85 outras pessoas durante a ditadura militar argentina, de 1976 a 1983.

Embora a violência letal contra jornalistas tenha diminuído consideravelmente nos últimos anos, o cenário da liberdade de imprensa permanece conturbado. Jornalistas continuam a ser atacados e ameaçados com tal frequência que alguns se viram Obrigados a fugir para locais mais seguros dentro da Colômbia ou a exilar-se. Um jornalista de Arboletes foi assassinado em junho, porém os motivos não foram esclarecidos. Nesse contexto violento, grupos de imprensa temeram potenciais consequências de declarações feitas pelo ex-presidente Álvaro Uribe, que descreveu os veteranos repórteres Juan Forero e Claudia Julieta Duque como "simpatizantes do terrorismo", após terem publicado reportagens críticas à administração de Uribe no jornal The Washington Post. A espionagem ilegal contra jornalistas e outros críticos pelo serviço nacional de inteligência, um legado do governo Uribe, continuou sendo objeto de investigação. Mas o progresso foi lento, com casos pendentes contra mais de 20 acusados no fim do ano. Em um golpe à liberdade de imprensa, em maio a Corte Suprema manteve cláusulas sobre difamação no código penal.