Nova York, 24 de agosto de 2006–O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condena o fechamento do jornal venezuelano 6to Poder depois que, na segunda-feira, uma juíza ordenou a proibição de sua distribuição. O proprietário e a diretora do semanário foram acusados de instigação pública ao ódio, insulto a funcionário público e ofensa pública em razão de gênero, após o diário publicar um artigo de humor sobre funcionários do governo, segundo informou a imprensa local.
“O fechamento do 6to Poder e as graves acusações contra seus executivos representam atos de censura e uma tentativa de intimidar outros meios de comunicação para que não utilizem a sátira em seu trabalho jornalístico”, afirmou Robert Mahoney, subdiretor do CPJ. “As autoridades devem suspender a medida cautelar que mantém o fechamento do semanário e todas as acusações contra seu pessoal devem ser retiradas”.
No sábado, o jornal publicou um artigo com o título “As poderosas da revolução bonita”, no qual indica que várias juízas e funcionárias de alto escalão da administração do presidente Hugo Chávez cumprem papeis específicos em um “cabaré dirigido por Mister Chávez”, divulgou a imprensa. O artigo foi ilustrado por uma montagem fotográfica que sobrepunha as cabeças das funcionárias em corpos de dançarinas de cabaré.
Depois da publicação do artigo, funcionários do governo afirmaram que a matéria foi degradante para as mulheres e insistiram que o jornal fosse investigado, informou a imprensa. Na segunda-feira, uma juíza emitiu uma medida cautelar ordenando ao jornal a interrupção imediata de sua distribuição enquanto os promotores investigam o caso. Segundo a imprensa, o advogado do jornal, Pedro Aranguren, pretende apelar da decisão.
Dinorah Girón, executiva sênior do jornal, foi detida no domingo e libertada na terça-feira, disse ao CPJ Silvia Alegrett, presidente do Colégio Nacional de Jornalistas. Girón deverá apresentar-se a cada 15 dias perante o tribunal e está proibida de fazer declarações aos meios de comunicação sobre o processo, afirmou Alegrett. Segundo informações da imprensa, foi emitida uma ordem de captura contra Leocenis García, proprietário do jornal. Na terça-feira, o diário El Nacional publicou um comunicado à imprensa de García no qual ele afirmava estar na clandestinidade.
Sob o Código Penal venezuelano, as acusações de instigação pública ao ódio e insulto a funcionários públicos implicam em penas de prisão e multas elevadas; a ofensa pública por razões de gênero é uma infração punível sob a Lei Orgânica sobre o Direito das Mulheres a uma Vida Livre de Violência.
A pesquisa do CPJ demonstra que a administração de Chávez tem utilizado todas as ferramentas do poder à disposição para silenciar a imprensa crítica. Com a confiança depositada em tribunais de justiça politizados, o governo proibiu no ano passado que dois importantes jornais publicassem imagens de crimes e violência nas vésperas das eleições legislativas de setembro.
Existe um grupo crescente de opiniões jurídicas internacionais no sentido que os funcionários públicos não devem ser resguardados do escrutínio público. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, aprovada em outubro de 2000, expressa que “os funcionários públicos estão sujeitos a um maior escrutínio por parte da sociedade. As leis que penalizam a expressões ofensivas dirigidas a funcionários púbicos atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação”.