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No Brasil, leis de difamação ultrapassadas e custosos processos judiciais são usados para pressionar os críticos

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Andrew Downie / Correspondente do CPJ no Brasil

O jornalista brasileiro Erik Silva nunca imaginou que imprimir informações de um site do governo municipal o tornasse acusado de difamação e o levasse a um processo judicial prolongado. Mas quase um ano depois de escrever sobre o salário de um contador municipal em Corumbá, uma cidade de pouco menos de 100 mil habitantes na fronteira oeste do Brasil com a Bolívia, ele ainda está lutando para limpar seu nome.

Silva disse que fez uma pesquisa sobre a transparência no site do governo e notou que um contador, Julio Cesar Bravo, ganhou 45.769,87 reais (US $ 14.788,15) em março de 2016. A remuneração do contador para esse mês foi bem acima da norma para funcionários do governo e maior que a dos juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil, disse ele.

Silva disse que não nomeou o contador em sua matéria de abril de 2016 para a Folha MS, um jornal com tiragem semanal e uma edição on-line diária, mas mais tarde, nesse mês, Bravo - que nega qualquer malversação - usou as leis de difamação do Brasil para processá-lo por sujar sua imagem.

"É uma maneira de me impedir de publicar esse tipo de detalhe", disse Silva ao CPJ. "Ele poderia ter processado o jornal, mas me processou para torná-lo pessoal - e em um tribunal criminal. É uma tentativa de criminalizar o que os jornalistas fazem. "

Um juiz deu ganho de causa a Silva em dezembro, mas o contador apelou, forçando Silva - um editor de 34 anos de um jornal de três pessoas - a gastar inúmeras horas e mais de US $ 1.300 de seu próprio dinheiro para se defender.

O caso é indicativo de um problema de liberdade de expressão cada vez mais sério enfrentado pelos jornalistas e blogueiros brasileiros.

Sob a legislação que data dos anos 1940, os indivíduos podem processar por "calúnia" se sentem que foram injustamente acusados de cometer um crime; "injúria", uma ofensa mais subjetiva que pode ser usada por pessoas que se sentem emocionalmente ou psicologicamente feridas por opiniões; e / ou "difamação" se creem que foram desacreditados.

Qualquer autoridade, como a polícia ou os juízes, também pode acusar os cidadãos que os desafiam com "desacato" - insulto a um funcionário público ou a recusa em cumprir as ordens. A pena máxima para essas acusações varia de seis meses para "injúria" a dois anos para "calúnia" ou "desacato".

Em um relatório de janeiro, Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), um grupo que abriga sindicatos regionais, apurou que o número de casos de jornalistas sujeitos a tais ações judiciais, incluindo casos de difamação civil, dobrou para 18 ano passado em comparação a nove em 2015. Blogueiros representaram muitos mais.

Em alguns casos, mais de um jornalista é alvo, como no estado do Paraná, onde, como documentou o CPJ no ano passado, dezenas de ações civis idênticas ou quase idênticas foram impetradas por juízes, magistrados e procuradores contra cinco funcionários do jornal Gazeta do Povo. Os casos estão em andamento, informou o jornal.

"Observamos um aumento em 2016 em relação a 2015 e não apenas por políticos", disse a presidente da Fenaj, Maria José Braga, ao CPJ da capital, Brasília. "Agora há um grande número de juízes, promotores públicos e advogados tentando impedir que as informações cheguem ao público. Isso é preocupante porque o sistema judicial deve estar lá para ajudar a garantir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão e, no entanto, tem sido um agente de intimidação ".

Ainda mais preocupante, os juízes estão reprimindo e sentenciando jornalistas à prisão por tais casos.

"Até recentemente, as penas eram geralmente convertidas em sentenças alternativas, mas no ano passado houve mais sentenças de prisão", disse Braga. "Um jornalista foi condenado a prisão em um presídio de segurança mínima, mas pode cumprir prisão domiciliar porque não havia lugar disponível na prisão; um segundo apenas não está cumprindo pena privativa de liberdade porque tem mais de 70 anos de idade; e, no estado de Alagoas, dois jornalistas estão aguardando para cumprir suas sentenças a qualquer momento."

Processos concebidos para limitar a liberdade de expressão são generalizados, com os próprios meios de comunicação recorrendo ao seu uso.

Luis Nassif, um blogueiro de esquerda que diz que suas visões diretas fizeram dele o alvo de vários processos, incluindo alguns impetrados por meios de comunicação, disse que é uma luta desigual. "Isso faz parte do modelo", disse Nassif ao CPJ. "Eles têm enorme poder com advogados e dinheiro. Não é uma guerra de argumentos. É uma tentativa de te sufocar".

No entanto, advogado brasileiro Tais Gasparian disse ao CPJ que a legislação atual é favorável à liberdade de expressão e ressaltaram que, embora esses casos possam ser levados a um tribunal criminal a legislação é equilibrada. O CPJ e a Fenaj têm feito campanha há muito tempo para que esses casos sejam interpostos apenas em ações civis.

"Não há o mesmo tipo de liberdade como nos Estados Unidos ou na Grã-Bretanha", disse Tais Gasparian, que representou jornalistas em casos de liberdade de expressão. "Se você chama alguém de ladrão e ele não é um ladrão, você perde."

O mais importante, acrescentou Gasparian, é que o interesse público normalmente supera outras preocupações.

"Temos leis que protegem a honra e a reputação das pessoas", disse ela. "Mas o interesse público é mais importante. Se há um interesse público maior, então isso tem precedência e não há ofensa".

No entanto, como a justiça brasileira é tão lenta, com várias chances de apelar, os casos podem levar anos para serem resolvidos e somente aqueles com mais determinação, para não mencionar mais dinheiro, conseguem vê-los chegar ao fim.

O Congresso brasileiro vem debatendo mudanças na legislação pertinente desde 2011, mas parece haver pouca esperança de uma postura mais tolerante, segundo os membros do Artigo 19, organização dedicada à defesa da liberdade de expressão.

Os primeiros rascunhos sugeriam a abolição do "desacato", ao mesmo tempo que dobravam as penas por difamação de um funcionário público, disse ao CPJ Camila Marques, Diretora Jurídica do Artigo 19 no Brasil.

O debate está em curso, mas poucos progressos são esperados para breve.

Para Silva, até que uma resolução final seja alcançada em seu caso, ele deve lutar, constrangido pelo custo e incerto quanto ao que vem a seguir. "Isso afeta você, isso afeta a sua família", disse ele. "Mesmo sabendo que fiz as coisas corretamente, estou sempre preocupado que um juiz possa ter um relacionamento com alguém no poder e decidir contra mim".

"Às vezes eu penso, qual era o ponto de eu escrever essa história? Nada aconteceu e estou fora do bolso. Eu mostrei o que estava errado e ele mantém seu trabalho e seu enorme salário. Fui eu que paguei o preço."

[Reportando de São Paulo]

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