Louis Michel
Comissário de Desenvolvimento e Ajuda
Humanitária da União Européia
Berlaymont 10 /165
1049 Bruxelas - Bélgica
Por e-mail: Louis.Michel@ec.europa.eu
Prezado Sr Michel,
Sua próxima viagem à
Havana, nesta semana, coincide com o sexto aniversário de uma investida massiva contra a imprensa independente e a dissidência. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) o insta a solicitar ao
governo de Raúl Castro que liberte os 21 jornalistas encarcerados em Cuba e que
estenda a todos os cubanos o direito internacionalmente garantido à liberdade
de expressão. Também pedimos que avalie o cumprimento, pelo governo cubano, das
condições relativas a direitos humanos impostas pela União Européia após a
suspensão das sanções diplomáticas em 2008.
Segundo informes da
imprensa internacional e cubana, V. S.ª visitará Havana em 18 e 19
de março para participar de uma reunião de reavaliação de projetos de
cooperação entre Cuba e União Européia. Durante sua viagem, V.S.ª se
encontrará com funcionários públicos cubanos, inclusive o novo Ministro de
Relações Exteriores, Bruno Rodríguez.
Em 18, 19 e 20 de março de
2003, as autoridades cubanas ordenaram a detenção de 75 dissidentes, incluindo
29 jornalistas. Os acusados foram julgados em
julgamentos sumários a portas-fechadas, e receberam sentenças de até 24 anos de
prisão. A Anistia Internacional os declarou prisioneiros de consciência e a UE
impôs sanções diplomáticas a Cuba que, inclusive, proibiam visitas oficiais de
autoridades de alto nível cubanas a países europeus.
Durante uma reunião do Conselho
da União Européia em Bruxelas, em junho de 2008, a UE decidiu pela suspensão
das sanções impostas contra Cuba em 2003 sob a condição de que Cuba melhorasse
efetivamente a situação dos direitos humanos. O governo Cubano também deveria libertar de maneira incondicional todos
os prisioneiros políticos, facilitando o acesso de organizações humanitárias
internacionais às prisões e implementando os pactos internacionais sobre
direitos humanos recentemente assinados por Cuba, garantindo a liberdade de
expressão e informação, incluindo o uso da Internet. O CPJ enviou uma carta a V.S.ª em 25 de julho de 2008 instando a UE a responsabilizar Cuba por
abusos contra a imprensa.
Durante os últimos seis
anos, Cuba libertou um reduzido número de jornalistas e dissidentes em troca de
concessões políticas, segundo as investigações do CPJ. No entanto, 20 repórteres e editores, além de outro
jornalista preso desde 2003, permanecem atrás das grades em Cuba, o país com
maior número de jornalistas encarcerados no mundo depois da China. Estes
jornalistas vivem sob condições desumanas, enquanto sua saúde se deteriora e as
autoridades locais acossam suas famílias, de acordo com as pesquisas realizadas
pelo CPJ.
Até hoje, nenhuma
organização humanitária internacional visitou os jornalistas aprisionados em
Cuba. O governo cubano tampouco ratificou o Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos, que garante "o direito à liberdade
de expressão", nem o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, ambos firmados em fevereiro de 2008 pelo então Ministro das Relações Exteriores, Felipe Pérez Roque. Em
nosso informe anual, Ataques à Imprensa em 2008, o CPJ detalhou as numerosas restrições que existem para acessar a
Internet em Cuba, já que somente os funcionários e pessoas com estreitos
vínculos dentro do Partido Comunista possuem acesso pessoal à Web. Em um país
onde o governo controla completamente os meios de comunicação, jornalistas
independentes que trabalham para sites de notícias na Internet sediados no
exterior continuam sendo ameaçados e acossados pela polícia secreta cubana.
Em 2008, a UE anunciou que
suas relações com Cuba seriam examinadas anualmente após avaliar o progresso e
o compromisso do governo cubano com diversos temas, incluindo os direitos
humanos. Nós o instamos a aproveitar esta oportunidade
para tratar destes temas com os líderes cubanos, a assegurar-se de que sejam
cumpridas as condições impostas pela UE em matéria de direitos humanos, e a
exortar o governo a libertar, de forma imediata e incondicional, todos os
jornalistas injustamente aprisionados por exercerem seu direito humano à
liberdade de expressão.
Sinceramente,
Joel Simon
Diretor Executivo
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